2ª Sessão Ordinária de Setembro de 2019

por Imprensa publicado 06/09/2019 19h35, última modificação 06/09/2019 19h38
Vereadores aprovaram dois projetos de lei, seis indicações e quatro requerimentos durante reunião

1. PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 07/2019 – Dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processo criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município de Tijucas e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei 02/2019 – Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Campo Novo.

2. INDICAÇÕES
Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada.

1.1. Câmara aprova pedidos de recuperação e pavimentação de ruas em três bairros
Durante a segunda sessão ordinária do mês de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram três indicações que pedem ao Prefeito pela pavimentação e recuperação de ruas no bairro Areias, Centro e Praça. Todos os pedidos foram aprovados em plenário por unanimidade, e agora seguem para análise do Prefeito.

Segundo as informações trazidas pelos parlamentares, os pedidos de pavimentação e recuperação partiram dos moradores de cada região. De acordo com as indicações formuladas pela vereadora Fernanda Melo Bayer (MB), a pavimentação da Rua Itamar Raulino, no bairro Areias, colabora para o “engrandecimento patrimonial e embelezamento da cidade” (Indicação nº 316/2019).

Para a parlamentar, a obra tem baixo custo, mas representa um grande benefício para os moradores da localidade Jardim Progresso, onde a benfeitoria seria realizada. Com a mesma intenção de atender a demanda da população, o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) solicitou que feita a pavimentação do trecho final da Rua Petronilho Ávila, no bairro Praça (Indicação nº 323/2019).

Os parlamentares também cobraram a recuperação da pavimentação da Rua Falcão, no Centro do Município. Conforme explica a vereadora Fernanda Melo Bayer na Indicação nº 317/2019, a via está danificada, o que dificulta o acesso de a ela e danifica os veículos que passam por ali.

Plenário - Sessão Ordinára - 05/09/2019

1.2. Vereador Fernando Fagundes solicita revisão da iluminação na Rua Eulálio Andriani

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram por unanimidade a Indicação nº 324/2019, do vereador Fernando Fagundes (MDB), que solicita ao Prefeito a revisão da iluminação pública da Rua Eulália Andriani, no bairro XV de Novembro. A falta de luz em alguns postes fez com que os moradores do local procurassem o vereador para resolver a situação.

Segundo o parlamentar, algumas pessoas não sabem para quem ligar ou como solicitar o serviço de manutenção de iluminação pública. Por conta disso, o vereador sugeriu que a Energiluz – empresa contratada pelo Município para prestar serviços de manutenção na rede de iluminação – faça uma ronda pelas ruas para verificar os postes.

O comentário foi feito durante a segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 05 de setembro. Para Fagundes, “seria importante que a empresa passasse pelas ruas verificando a condição da iluminação, porque, muitas vezes, se eles [a empresa] não recebem nenhum chamado, o poste continua com problemas”, afirmou o vereador.

Ao participar da discussão, o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) explicou que a Energiluz tem um cronograma de vistorias, mas que, mesmo visitando todos os bairros, é importante que a população colabore avisando sobre eventuais falhas.

Além de procurar a Prefeitura pessoalmente, os moradores com problemas na iluminação podem acionar um chamado por meio do número 0800-005-2019. Segundo informações da Prefeitura de Tijucas, o número recebe ligações de celulares e aparelhos convencionais. A chamada é totalmente gratuita. A partir da solicitação, a empresa responsável tem prazo de até 48 horas para atender ao pedido.

Com a aprovação em plenário da Indicação nº 324/2019, a proposta segue agora para o Gabinete do Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, a quem compete analisar e dar uma resposta à demanda.

1.3. Vereadora Fernanda pede internet para refeitório do CEI Professora Maria de Lourdes Souza Furtado

A vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Tijucas a Indicação nº 328/2019, pela qual solicita ao Prefeito que seja analisada a possibilidade de instalar internet e fechar a lateral do refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Lourdes Souza Furtado.

Aprovada por unanimidade durante a segunda sessão de setembro, a proposta segue agora para o Gabinete do Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, onde terá sua viabilidade analisada.

1.4. Vereador Elói Geraldo pede construção de travessia elevada próximo à Escola Santa Terezinha

Para permitir que os pedestres atravessem a rua com mais segurança, o vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) solicitou ao Prefeito que analise a possibilidade de construir uma faixa de pedestres elevada nas imediações laterais da Escola Santa Terezinha, na Rua São Paulo. O pedido foi feito através da Indicação nº 298/2019, aprovada em plenário durante a última sessão da Câmara de Vereadores, realizada no dia 05 de setembro.

3. REQUERIMENTOS

Por meio do Requerimento nº 148/2019, o vereador Écio Hélio de Melo (PP) solicitou que seja concedida Moção de Louvor a senhora Izabel dos Anjos Marques da Silva, em razão de seus serviços prestados à educação municipal desde 1990. A honraria deve ser entregue no mês de outubro, durante sessão especial em homenagem ao Dia do Professor.

Mas os professores não foram os únicos a serem lembrados na sessão. Por meio de dois Requerimentos – o de nº 151/2019 e o de nº 152/2019, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) pediu que seja encaminhada Moção de Aplausos a Jorge Roberto Clemes em função da passagem do Dia do Bancário, e a Saulo Lopes da Silva Cardoso, em razão do Dia do Profissional da Educação Física.

Ao final da reunião, realizando seu papel de fiscal do Poder Executivo, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou informações à Secretaria de Educação sobre o contrato decorrente do Processo de Licitação nº 016/PMT/2019, que teve por objeto a aquisição de material de construção para manutenção de e reparos nas escolas e creches da rede municipal de ensino. O pedido foi feito através do Requerimento nº 153/2019.

4. ORADORES DO EXPEDIENTE
 4.1. Rudnei de Amorim (DEM)
 4.2. Elizabete Mianes da Silva (PSD)
 4.3. Écio Hélio de Melo (PP)
 4.4. Fabiano Morfelle (PDT)
 4.5. Fernanda Melo (MDB)
 4.6. Odirlei Resini (MDB)
 4.7. Cláudio Tiago Izidoro (sem partido)

5. VÍDEO DA SESSÃO

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