Aprovado em segunda votação projeto que inclui cargo de Assessor Jurídico na Prefeitura de Tijucas

por Imprensa publicado 28/05/2018 07h49, última modificação 28/05/2018 07h49

Por sete votos a seis, a Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 62/2018, que inclui o cargo comissionado de Assessor Jurídico na estrutura da administração pública de Tijucas. O funcionário indicado para o cargo receberá R$ 4.732,00 a título de remuneração mensal.

Em mensagem encaminhada à Câmara, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, explica que o “projeto foi necessário para diferenciar a assessoria jurídica dos demais cargos de assessoramento”, concedendo aumento de salário devido à especialização que o cargo exige. “Para estabelecer o valor do vencimento, usamos como parâmetro de vencimento o cargo de assessor jurídico da Câmara de Vereadores, garantindo isonomia de tratamento”.

Apreciado em duas votações, e aprovado pela maioria absoluta dos votos dos vereadores – ou seja, por sete votos –, o projeto segue agora para o Gabinete do Prefeito, responsável pela sanção, promulgação e publicação da lei.

Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Esaú Bayer (MDB), Fernanda Melo Bayer (MDB), Fabiano Morfelle (PDT), Fernando Fagundes (MDB), Elói Pedro Geraldo (MDB) e Odirlei Resini (MDB). Foram favoráveis os vereadores Vilson Natálio Silvino (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PT), Rudnei de Amorim (DEM), Écio Hélio de Melo (PP), Elizabete Mianes da Silva (PSD), Cláudio Tiago Izidoro (MDB). O voto de desempate foi decido pelo Presidente da Casa, vereador Juarez Soares (PPS), que votou pela aprovação.