Audiência pública debate mudanças no plano diretor em 29 de agosto

por Imprensa publicado 05/08/2019 14h35, última modificação 07/08/2019 13h30
População pode participar apresentando destaques ao projeto

A Câmara de Vereadores realiza em 29 de agosto uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei que altera o atual Plano Diretor. O evento acontecerá no plenário do Poder Legislativo, a partir das 20h, com possibilidade de participação das pessoas que estiverem presentes. O direito ao voto é garantido a todos os moradores de Tijucas inscritos durante a audiência.

Encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 09 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 67/2019 acrescenta, modifica ou revoga ao menos 39 dispositivos do atual Plano Diretor de Tijucas (Lei Complementar nº 05/2010). Segundo o Prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), a proposta foi elaborada sob a orientação de um corpo técnico de engenheiros e arquitetos, com apoio de representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento territorial e urbanístico do Município.

Além de conhecer o projeto apresentado pelo Poder Executivo, os moradores de Tijucas também podem contribuir através da apresentação de “destaques” que suprimam, adicionem ou alterem partes do Plano Diretor. As eventuais propostas de modificação devem ser apresentadas em formulário oficial e protocolados na Secretaria da Câmara de Vereadores até as 13h do dia 26 de agosto.

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Como participar
A audiência é aberta ao público em geral, mas os interessados em participar da reunião com direito a voto e voz devem preencher uma ficha de inscrição no dia do evento. Para fazer o cadastro, os interessados devem chegar ao menos 30 minutos antes do início dos trabalhos. Cada inscrito receberá seu respectivo crachá, que deve ser usado no momento das votações.

O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção do espaço urbano e rural. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais da cidade.

Documentos
Projeto de Lei Complementar nº 67/2019
Formulário Oficial de Destaque (baixe aqui)

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