Audiência pública debate mudanças no plano diretor em 29 de agosto

por Imprensa publicado 05/08/2019 14h35, última modificação 22/08/2019 18h27
População pode participar apresentando destaques ao projeto

A Câmara de Vereadores realiza em 29 de agosto uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei que altera o atual Plano Diretor. O evento acontecerá no plenário do Poder Legislativo, a partir das 20h, com possibilidade de participação das pessoas que estiverem presentes. O direito ao voto é garantido a todos os moradores de Tijucas inscritos durante a audiência.

Encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 09 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 67/2019 acrescenta, modifica ou revoga ao menos 39 dispositivos do atual Plano Diretor de Tijucas (Lei Complementar nº 05/2010). Segundo o Prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), a proposta foi elaborada sob a orientação de um corpo técnico de engenheiros e arquitetos, com apoio de representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento territorial e urbanístico do Município.

Além de conhecer o projeto apresentado pelo Poder Executivo, os moradores de Tijucas também podem contribuir através da apresentação de “destaques” que alterem partes projeto apresentado pela Prefeitura. Os destaques não podem modificar diretamente o Plano Diretor, ficando restritos apenas ao escopo do projeto apresentado. As eventuais propostas de modificação devem ser apresentadas em formulário oficial e protocolados na Secretaria da Câmara de Vereadores até as 13h do dia 26 de agosto.

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Como participar
A audiência é aberta ao público em geral, mas os interessados em participar da reunião com direito a voto e voz devem preencher uma ficha de inscrição no dia do evento. Para fazer o cadastro, os interessados devem chegar ao menos 30 minutos antes do início dos trabalhos. Cada inscrito receberá seu respectivo crachá, que deve ser usado no momento das votações.

O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção do espaço urbano e rural. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais da cidade.

Documentos
Projeto de Lei Complementar nº 67/2019
Formulário Oficial de Destaque (baixe aqui)
Regras da audiência pública