Audiência pública debate propostas de alteração ao Plano Diretor de Tijucas

por Imprensa publicado 29/09/2021 09h55, última modificação 18/10/2021 10h58
Evento aberto à população acontece no dia 18 de outubro, às 20h, no Anfiteatro Leda Regina

A Câmara Municipal de Tijucas realiza no dia 18 de outubro uma audiência pública para apresentar e debater dois projetos de lei que propõem alterações ao atual Plano Diretor de Tijucas. O evento acontece no Anfiteatro Leda Regina, a partir das 20h, e é aberto a toda população. No entanto, para participar das discussões e votações, os cidadãos devem preencher o formulário eletrônico de inscrição disponível no site do Poder Legislativo. 

Entre as alterações propostas estão a criação de novas zonas de ocupação e a redução de outras, com a consequente complementação na tabela de parâmetros urbanísticos e alterações de traçado e perfil de via. Também foram introduzidas alterações permitir que a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias seja reduzida para até 5 metros de cada lado. 

Além de conhecer o projeto apresentado pelo Poder Executivo, os moradores de Tijucas também podem contribuir com ideias através da apresentação de “destaques” que alterem partes do projeto apresentado pela Prefeitura. 

Obrigatoriamente, os destaques devem versar sobre o conteúdo que está sendo proposto, vedada a inclusão de matéria diversa, sendo permitida a supressão, adição ou modificação do texto. Para serem aceitos, os destaques devem ser protocolados de forma online pelo site da Câmara Municipal de Tijucas, no ícone «Protocolos», até a meia-noite do dia 13/10/2021. 

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