Câmara busca informações sobre seguro defeso para pescadores de Tijucas

por Imprensa publicado 16/05/2019 20h28, última modificação 16/05/2019 20h28

Representando a Câmara Municipal, o vereador Écio Hélio de Melo (PP) participou na última terça-feira (14), às 10h, da 4ª reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa do Estado (ALESC). O encontro teve por pauta o pagamento do seguro defeso aos pescadores de Santa Catarina.

A participação do parlamentar na reunião teve por objetivo entender por que muitos pescadores ainda não receberam o benefício, bem como buscar recursos para a colônia de pescadores de Tijucas. Para repassar as informações aos trabalhadores, o vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-25, Ezequiel, também esteve presente.

De acordo com a assessora parlamentar Roselene Cirilo, o resultado do encontro foi muito positivo. “Através da reunião, conseguimos entender quem possui direito de receber o seguro, falamos sobre a Lei 10.779/2003 - que regulamenta o benefício – e recebemos explicações sobre o porquê na demora no pagamento”, disse.

Em conversa com o deputado estadual Felipe Estevão (PSL), atual Presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, o vereador Écio Hélio de Melo conseguiu fazer com que um representante da Assembleia venha até Tijucas para conhecer a realidade dos pescadores artesanais. Segundo ele, a intenção é realizar uma parceria com a Comissão, trazendo recursos e melhorando a situação dos pescadores.

“Pretendemos fazer uma grande parceria com a Comissão para tornar nossa colônia de pescadores uma associação modelo”, explicou Ecinho. Além do apoio da Comissão de Pesca da ALESC, a ideia conta hoje com o apoio de pesquisadores da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que estão elaborando um projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental para a colônia de pesca.

Para cumprir essa missão, o chefe de gabinete do deputado Felipe Estevão estará em Tijucas na próxima terça-feira, dia 21 de maio, para conhecer a Colônia de Pescadores Z-25. As informações colhidas serão levadas de volta à Comissão de Pesca, que levantará formas de auxiliar os pescadores.

Informações sobre o seguro defeso
O chamado “seguro defeso” é um benefício pago ao pescador durante o período em que a atividade pesqueira sofre restrição. De acordo com a Lei Federal nº 10.779/2003, norma que rege o assunto, somente pescadores que exerçam a atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente (ou em regime de economia familiar) terão direito ao benefício. O valor recebido é de um salário-mínimo, sendo pago nos meses em que a atividade pesqueira é restrita.

Conforme dados divulgados pela Assembleia do Estado, em Santa Catarina, pouco mais de 2 mil dos 13 mil requerimentos de seguro defeso foram indeferidos por inconsistências no cadastro. De acordo com o chefe da Divisão de Gestão Benefícios do INSS/SC, Jeferson DIsson, o maior problema está no Cadastro Geral de Pescadores (CGP), que centraliza as informações sobre quem vive da atividade no país.

Como o processamento desses dados depende do cruzamento de informações constantes em diversos bancos de dados de diferentes órgãos federais – como o Mapa, a Receita Federal e o INSS –, qualquer divergência de gera uma inconsistência no cadastro, impedindo a concessão do benefício. Para acabar com o problema, é necessário que todas as informações registradas sejam iguais em todos os bancos de dados.

A fim de resolver a situação dos requerimentos negados em Santa Catarina, a superintendência do INSS no Estado montou uma espécie de força-tarefa para analisar manualmente cada um dos pedidos pendentes. Isso porque, atualmente, todos os requerimentos são processados de forma automática pelo sistema do INSS.

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Por Rafael Spricigo, com informações de Marcelo Santos, da Agência ALESC

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