Câmara de Tijucas levanta número de propostas protocoladas até julho

por Imprensa publicado 28/07/2021 09h20, última modificação 28/07/2021 11h39
Indicações e requerimentos aparecem como proposições mais enviadas pelos vereadores

A Câmara Municipal de Tijucas fez um levantamento de todas as matérias legislativas protocoladas até o dia 28 de julho deste ano. Os números levantados trazem uma ideia sobre o trabalho formal dos vereadores, e apontam quais tipos de propostas estão recebendo mais atenção por parte dos parlamentares.

De acordo com o relatório informatizado do Poder Legislativo, até o dia 28 de julho deste ano, foram protocoladas ao todo 535 matérias legislativas. Desse total, a maior parte é de Indicações (64,30%), com 344 protocoladas. Na segunda posição aparecem os Requerimentos (21,12%), com 113 proposições protocoladas.

Somam-se a esses números os projetos de lei, com 72 propostas registradas. Dentre os projetos de lei, 48 tiveram origem no Poder Legislativo (8,97%) por meio de propostas enviadas pelos vereadores, enquanto 24 (4,89%) foram encaminhados pelo Prefeito. Apesar de representarem um número menor de proposições, os projetos de lei exigem mais empenho e trabalho por parte dos parlamentares, já que sua tramitação envolve também a análise e votação das matérias pelas comissões técnicas antes de serem levadas à votação em plenário.

Outras matérias – como projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, projetos de emenda à Lei Orgânica e análise da prestação de contas do Prefeito – somam ao todo seis matérias legislativas (1,12%).

Matérias legislativas até 27 de julho de 2021

O que são "Matérias legislativas"?

Proposição: é toda a matéria sujeita à deliberação das Comissões e do Plenário, tal como indicações, requerimentos e projetos de lei.

Indicação: é a proposição em que o vereador sugere aos Poderes do Município ou aos seus órgãos medidas de interesse público que não caibam em projetos de iniciativa da Câmara.

Requerimento: é a proposição variada, usada geralmente para solicitar informações aos Poderes do Município ou concessão de homenagem a pessoas físicas ou jurídicas.

Projeto de lei: é um conjunto de normas submetida à tramitação no Poder Legislativo com o objetivo de transformar-se em lei, passando a ter cumprimento obrigatório.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas