Câmara questiona Executivo sobre previsão de novo concurso público para Tijucas

por Imprensa publicado 26/10/2021 09h15, última modificação 26/10/2021 10h23
Pergunta abrange preenchimento de cargos efetivos nas secretarias, SAMAE e Fundação

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram o Requerimento nº 170/2021, que solicita informações ao Prefeito sobre a previsão de realização de novo concurso público para o provimento de cargos efetivos nas secretarias, SAMAE e Fundação. 

Autor do pedido, o vereador Edson José Souza (MDB) afirma que nos últimos 10 anos o Poder Executivo vem descumprindo princípios constitucionais ao preencher seus cargos efetivos por meio de contratações temporárias ou pelo uso de pessoal de empresas terceirizadas. Segundo informações do parlamentar, atualmente o número de servidores admitidos em caráter temporário – os chamados ACTs – é de aproximadamente 400 (quatrocentas) pessoas. 

Essas contratações de ACTs, no nosso entendimento, não atendem aos princípios básicos da Administração Municipal porque em muitos desses cargos a lei estabelece que as vagas são de provimentos para cargos de pessoal efetivo”, disse. Em situações como essa, a Constituição Federal exige que as vagas sejam preenchimentos por meio de concursos públicos de provas ou de provas e títulos. 

Outra situação, que vem ocorrendo há anos, segundo o vereador, é a ocupação de cargos efetivos por empregados de empresas prestadoras de serviços, as conhecidas empreiteiras. Na prática, as empresas seriam contratadas por licitação, e os empregados remanejados para setores da Prefeitura para exercer os cargos sem o devido concurso. 

Para o vereador Edson José Souza (MDB), esse quadro demonstra a necessidade de o Município ampliar seu quantitativo de servidores efetivos, com novos cargos e funções, com o objetivo de atender melhor e com mais eficiência as necessidades da população. Entre os cargos a serem preenchidos estariam o de professor, auxiliar de sala, auxiliar de serviços gerais, motorista, técnico em enfermagem, farmacêutico, assistente social, odontólogo, enfermeiro, entre outros.

Aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tijucas no dia 21 de outubro, o requerimento foi enviado ao Prefeito e agora aguarda resposta aos questionamentos.