Câmara vota projeto de reposição salarial de 8% para servidores nesta quarta-feira (19)

por Imprensa publicado 18/01/2022 11h50, última modificação 18/01/2022 12h10
Aumento repõe inflação de março de 2020 a março de 2021 e, caso aprovado, passa a valer a partir de 1º de janeiro deste ano

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas votam nesta quarta-feira (19), às 19h, o Projeto de Lei nº 2423/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento salarial de 8% aos servidores e empregados do Município. A votação acontece em sessão extraordinária convocada especialmente para discutir e apreciar a proposta. Caso aprovado, o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. 

Pelo texto do projeto, os servidores receberão 7,13% de aumento a título de revisão geral e 0,87% como forma de reajuste salarial. Somados, os percentuais concedem aumento de 8% nos vencimentos dos servidores e empregados municipais. Protocolado no Poder Legislativo em 12 de janeiro, o projeto de lei prevê que, se aprovado, o benefício gerará efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. 

A fim de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, o projeto estipula um aumento de 7,13% no vencimento básico dos servidores para efeitos de revisão geral excepcional. O percentual tem por base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no intervalo de março de 2020 a março de 2021. Além da revisão geral, o projeto também concede reajuste de 0,87% a título de recomposição salarial aos servidores e empregados públicos. Por força de lei, no entanto, os agentes políticos e os profissionais do magistério estão fora do benefício. 

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, justifica que, em virtude do período eleitoral e da proibição prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020, o Município estava proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores até 31 de dezembro de 2021. Com o fim desse período, pôde-se então editar uma norma que abarcasse a recomposição inflacionária e o reajuste relativo aos anos de 2020 e 2021. 

Sendo assim, a revisão geral encaminhada pelo Poder Executivo se refere ao percentual não concedido no ano de 2021. Isso significa que em maio deste ano um novo projeto de lei poderá ser enviado ao Poder Legislativo para compensar a inflação referente ao período de abril de 2021 a março de 2022. Até dezembro, a inflação apurada pelo INPC acumulada nos últimos doze meses pelo INPC foi de 10,16%. 

Quem receberá o reajuste

Pela proposta, serão beneficiados com a reposição salarial todos os servidores, empregados públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta do Município, inclusive do Poder Legislativo, sejam ativos, inativos ou pensionistas. 

Não serão contemplados pela lei os profissionais do magistério, uma vez que sua reposição salarial acontece através da Lei Complementar nº41/2015, que reajusta os vencimentos dos servidores conforme lei federal. O benefício também não alcançará os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, por já terem recebido reajuste em dezembro por meio da Lei Complementar nº 78/2021.

Por Rafael Spricigo
Jornalista | Câmara Municipal de Tijucas