CCJ convoca membros para debater PL 21/2018

por Imprensa publicado 29/08/2018 16h10, última modificação 29/08/2018 16h14
Projeto de lei institui semana voltada à prevenção de violência contra a mulher

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Vilson Natálio Silvino (PP), convoca os outros dois membros do referido grupo, vereadores Cláudio Tiago Izidoro (MDB) e Maria Edésia da Silva Vargas (PT), para se reunirem e deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 21/2018, cujo texto institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental e médio. O encontro está marcado para o dia 31 de agosto, sexta-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Tijucas, com início às 10h. 

Uma vez analisado pela CCJ o projeto estará apto para votação em plenário, momento em que será discutido e votado pelos 13 vereadores. Para virar lei, a proposta precisa receber o apoio da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade dos votos dos vereadores presentes mais um.

Confira abaixo o projeto completo a ser analisado.