CCJ convoca membros para debater Projeto de Lei 18/2018

por Imprensa publicado 31/07/2018 13h55, última modificação 31/07/2018 14h28
Proposta visa obrigar comércio local a utilizar canudos biodegradáveis, sob pena de multa

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Vilson Natálio Silvino (PP), convoca os outros dois membros do referido grupo, vereadores Cláudio Tiago Izidoro (MDB) e Maria Edésia da Silva Vargas (PT), para se reunirem e deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 18/2018, cujo texto versa sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no MunicípioO encontro está marcado para o dia 1º de agosto, quarta-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Tijucas, com início às 10h. 

De autoria da vereadora Fernanda Melo Bayer, do MDB, a proposta almeja incentivar a consciência ecológica e sustentável, retirando do comércio local o uso do plástico não biodegradável. Segundo a parlamentar, o canudinho de plástico facilita a vida por pouquíssimos instantes, mas causa impactos permanentes na natureza. "Os canudos são geralmente feitos de polipropileno e poliestireno, materiais não biodegradáveis  que continuam poluindo por anos", explica ela.

Uma vez analisado pela CCJ o projeto estará apto para votação em plenário, momento em que será discutido e votado pelos 13 vereadores. Para virar lei a proposta precisa receber o apoio da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade dos votos dos vereadores presentes mais um.

Confira abaixo o projeto completo a ser analisado.