Executivo apresenta resultado de metas fiscais do 2º quadrimestre

por Imprensa publicado 11/09/2019 18h50, última modificação 11/09/2019 18h50
Informações serão demonstradas em audiência pública marcada para o dia 30 de setembro, às 15h, na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Tijucas realiza no dia 30 de setembro uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do governo referentes ao segundo quadrimestre de 2019, período que corresponde de maio a agosto deste ano. A reunião é pública e acontece de portas abertas no plenário do Poder Legislativo Municipal. O horário de início dos trabalhos está previsto para às 15h. 

Na ocasião, representantes da Prefeitura apresentarão à população interessada informações sobre receita arrecada pelo Município, despesas realizadas em educação e saúde, gastos com folha de pessoal (nos Poderes Executivo e Legislativo), entre outros pontos importantíssimos. Para participar da audiência não é necessária nenhuma formalidade. Basta comparecer ao plenário da Câmara e escolher um lugar para sentar. Qualquer interessado em saber mais sobre as contas do governo é bem-vindo. Ao final da apresentação também haverá espaço para perguntas.

A obrigação de apresentar os resultados do governo em audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00). De acordo com o § 4oartigo 9º da norma, "até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública".

Via de regra, a reunião é coordenada e acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF) da Câmara de Vereadores. Atualmente, a COFF é composta pelos vereadores Maria Edésia da Silva Vargas (PT), Elizabete Mianes da Silva (PSD), Écio Hélio de Melo (PP) e Fernanda Melo Bayer (MDB).

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