Projeto reajusta em 16,73% salário de servidores municipais

por Imprensa publicado 27/04/2022 12h55, última modificação 27/04/2022 13h14
Percentual leva em consideração inflação acumulada nos últimos doze meses

O Poder Executivo de Tijucas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2434/2022, que autoriza reajuste de 16,73% nos vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais. Desse percentual, 11,73% serão concedidos a título de perdas inflacionárias e 5% como aumento. Uma vez aprovado o projeto, o percentual passará a incidir nos salários a contar de abril de 2022.

O reajuste incide sobre os vencimentos básicos de servidores e empregados públicos, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, integrantes da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. Servidores aposentados e pensionistas também serão beneficiados. Ficam de fora do reajuste apenas os profissionais do magistério municipal, cuja reposição de 33,24% foi concedida em março deste ano por meio da Lei nº 2895/2022.

Para avaliar qual percentual seria aplicado, o Poder Executivo usou como base de cálculo a inflação acumulada no período de abril de 2021 a março de 2022 pelo INPC (Índice Nacional Preços ao Consumidor).

Conforme dados da Câmara de Vereadores, o projeto de lei foi protocolado no dia 25 de abril, última segunda-feira. Até ser levada a plenário, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões parlamentares, como a Comissão de Finanças (CFOFF) e Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o Presidente do Poder Legislativo de Tijucas, vereador Maickon Campos Sgrott (PP), o órgão está dando agilidade à tramitação da matéria para que ela seja votada o mais rápido possível. “No mesmo dia em que recebemos o projeto, fizemos questão de lê-lo no expediente e dar impulso à tramitação. Com isso, o projeto já recebeu parecer jurídico e agora aguarda o parecer das comissões”, explica o Presidente. A expectativa é que a matéria seja votada ainda em maio.

Proposta reajusta auxílio refeição no Executivo

Além da reposição salarial, o Poder Executivo também encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2435/2022, que reajuste o valor do auxílio refeição pago aos servidores do Poder Executivo. De acordo com a proposta, o novo valor será de R$ 350,00 por mês, observado o limite de até 22 dias. O valor atual é de R$ 289,50.

Em mensagem, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD) explica que a revisão visa recompor os custos da cesta básica, que vem crescendo anualmente após a implantação do benefício. Segundo dados da Prefeitura, apesar das revisões realizadas nos últimos anos, o valor pago continua defasado em virtude da alta constante no preço dos alimentos.

“Com a aprovação do projeto o valor do auxílio refeição passará para R$ 350,00, que representa um índice de reajuste de 20,09%, ficando ainda aquém do estabelecido pelo Poder Legislativo, mas considerando as diretrizes orçamentárias, neste momento é o índice que podemos oferecer”, afirma o Prefeito.

Por Rafael Spricigo
Jornalista | Câmara Municipal de Tijucas