Executivo pede autorização à Câmara para financiar R$ 15 milhões para ampliar abastecimento de água

por Imprensa publicado 03/05/2022 10h45, última modificação 03/05/2022 10h45

O Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2436/2022, que autoriza o Município de Tijucas a contratar financiamento de R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 32, § 1º, I), a operação só pode ser realizada após aprovação prévia do Poder Legislativo.

Segundo informações enviadas pela Prefeitura, o financiamento tem por objetivo a construção de uma nova estação de tratamento de água, a implantação de nova adutora e a construção de reservatórios de água. A necessidade das obras já havia sido adiantada pelo atual Presidente do SAMAE, Luiz Rogério da Silva, quando em visita à Câmara de Vereadores.  

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD) explica que o financiamento permitirá uma melhora significativa em todo o sistema de abastecimento de água do Município, solucionando problemas pontuais e futuros, e assim garantindo a distribuição da água com quantidade e qualidade nos próximos anos.

“As obras contempladas tendem a atender a demanda da cidade para os próximos 20 anos, no que tange ao crescimento populacional e econômico, garantindo desta forma a manutenção da qualidade de vida da população, que será atendida em seus anseios e expectativas”, afirma o chefe do Executivo.

Segundo dados contidos no termo de aceite expedido pela CEF, o valor total do financiamento será de R$ 15 milhões, a uma taxa de juros de 127,28% do CDI - percentual que fica em torno de 15% ao ano, considerada a taxa atual do CDI, que é de 11,65% a.a. O prazo para pagamento da dívida será de 120 meses, sendo 24 meses de carência e 96 meses para pagamento de parcelas e amortizações.

O projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores no dia 02 de maio. Agora o projeto precisa receber parecer jurídico e ser apreciado pelas Comissões Parlamentares. Ainda não há data para votação em plenário.

Por Rafael Spricigo
Jornalista | Câmara Municipal de Tijucas