Ouvidoria é novo canal de comunicação entre Câmara e cidadãos

por Imprensa publicado 06/04/2020 16h20, última modificação 25/05/2020 11h00
Setor foi criado para ampliar participação e controle social pela sociedade

A partir de agora, além das redes sociais, e-mail e telefone, os cidadãos também podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores por meio de sua Ouvidoria, um espaço de participação e controle social pelo qual o Poder Legislativo recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.

O atendimento aos cidadãos acontece tanto de forma presencial quanto eletrônica. Para registrar uma manifestação pela internet, basta acessar a página da Ouvidoria (aqui) e escolher entre as opções disponíveis. No caso de sugestões, elogios e solicitações, o cidadão precisará se identificar para que possa receber uma resposta. Já para denúncias e reclamações, as manifestações poderão ser anônimas.

A Ouvidoria também registra manifestações presenciais das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, durante o expediente normal da Câmara. O atendimento presencial é feito pelo servidor encarregado de cuidar da Ouvidoria. Caso prefira, o cidadão também pode enviar uma carta relatando uma situação específica. A correspondência deve ser encaminhada para:

Destinatário: Ouvidoria da Câmara Municipal de Tijucas
Endereço: Rua Coronel Büchelle, nº 181, Centro - Tijucas/SC - CEP 88200-000

A partir do momento em que a manifestação é recebida, o Poder Legislativo tem 30 dias corridos para respondê-la. Em casos mais complexos, esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período, mas o motivo da prorrogação deverá ser informado ao cidadão.

O Projeto de Lei que institui e organiza o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Tijucas foi votado no dia 18 de março, em sessão extraordinária. A criação é uma resposta à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da defesa e dos direitos dos usuários de serviços públicos.

Qual a importância da Ouvidoria?

Conforme explicam diversos estudos, a Ouvidoria é um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Estado. Ela é um instrumento de participação e controle social, além de ser uma importante ferramenta de gestão, pois, através da identificação de problemas e deficiências, permite ao órgão aperfeiçoar de maneira contínua os serviços prestados à sociedade. A implementação desse canal representa a garantia de participação do cidadão na gestão da coisa pública, sendo um complemento ao próprio regime democrático.

O que cada manifestação significa?

Denúncia ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados.
Solicitação - pedido para adoção de providências por parte da Câmara Municipal de Tijucas.