População mantém texto original do PLC 67/2019, que altera Plano Diretor de Tijucas

por Imprensa publicado 02/09/2019 13h05, última modificação 02/09/2019 14h04
Proposta segue agora para comissões temáticas do Poder Legislativo, mas ainda não há data para votação em plenário

O projeto de lei (PLC nº 67/2019) que altera trechos do atual Plano Diretor de Tijucas teve sua redação original mantida pela população. Em audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 29 de agosto, sete segmentos populares deliberaram pela rejeição do único destaque apresentado, mantendo o texto original enviado pelo Poder Executivo. Com a finalização da audiência, o projeto segue agora para as comissões temáticas do Poder Legislativo.

Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado, representantes do Poder Executivo apresentaram à população cada ponto do PLC nº 67/2019. Com muita paciência, todos os artigos da proposta foram lidos e explicados ao público, que pode compreender cada item da proposta. Responsável pelos esclarecimentos técnicos, o engenheiro da Prefeitura de Tijucas, Miguel Arcanjo de Azevedo Neto, teve papel fundamental nesse processo. Segundo ele, o projeto de lei formulado pelo Poder Executivo modifica apenas alguns artigos do atual Plano Diretor, de modo que uma revisão mais ampla do Plano deve acontecer a partir de dezembro deste ano.

Com a oportunidade de promover alterações na proposta do Executivo, um destaque foi apresentado à Câmara. A ideia surgiu do segmento Poder Público, tendo por autores os vereadores Juarez Soares, Fabiano Morfelle e Odirlei Resini. O destaque apresentado pelos parlamentares tentava tornar obrigatório o uso de tubulações de PVC em redes de escoamento de águas pluviais. Ao falar sobre a proposta, o vereador Juarez Soares defendeu que a utilização de tubos de PVC traria mais qualidade às obras, tendo em vista que a alta durabilidade do material. Apesar da iniciativa, o destaque foi rejeitado em plenário por todos os segmentos populares, que preferiram manter a redação do projeto sem alterações.

Encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 09 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 67/2019 acrescenta, modifica ou revoga ao menos 39 dispositivos do atual Plano Diretor de Tijucas (Lei Complementar nº 05/2010). Segundo o Prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), a proposta foi elaborada sob a orientação de um corpo técnico de engenheiros e arquitetos, com apoio de representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento territorial e urbanístico do Município.

Agora, com a conclusão da audiência pública e da votação dos destaques, o projeto segue sua tramitação normal pela Câmara de Vereadores. Primeiro, a proposta precisará passar pela avaliação das comissões temáticas, onde terá sua legalidade e constitucionalidade avaliada. Somente depois de concluída essa fase é que o projeto será levado ao plenário. Por conta desses trâmites, ainda não há data prevista para que o projeto seja pautado para votação.

Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019)Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019)
Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019) Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019)
Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019) Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019)
Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019) Audiência Pública - Mudanças Plano Diretor (29/08/2019)

 

  

Vídeo da audiência pública