Por conta de júri, Câmara de Vereadores não terá expediente presencial na próxima quarta-feira (24)

por Imprensa publicado 22/11/2021 16h25, última modificação 22/11/2021 16h41

Acontece na próxima quarta-feira (24/11), a partir das 8 horas, uma sessão do Tribunal do Júri no plenário da Câmara de Vereadores de Tijucas. O julgamento envolve o caso de uma mulher acusada de matar a amiga para retirar um bebê de seu ventre, em agosto de 2020, no Município de Canelinha.

Por conta da sessão, o Poder Legislativo de Tijucas não terá expediente presencial na próxima quarta-feira, dia 24 de novembro, uma vez que o plenário e as salas internas do prédio estarão cedidas exclusivamente para realização e cobertura do caso. Os servidores trabalharão em regime de home office, e o protocolo de ofícios e matérias legislativas poderá ser feito pela internet, de forma normal. Além disso, continua vigente a convocação para a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, marcada para as 20h da mesma quinta-feira (25).

Segundo informações do Poder Judiciário de Santa Catarina, o julgamento do caso terá lugar no plenário da Câmara de Vereadores, com entrada controlada pela Polícia Militar e restrição de entrada ao público, em atenção às normas de segurança sanitária para prevenção de contágio do coronavírus. Além das pessoas envolvidas na realização do júri, apenas um pequeno grupo de familiares da ré e da vítima terá acesso ao plenário da Câmara.

Profissionais da imprensa poderão acompanhar a movimentação inicial do júri, antes da fase de oitiva das testemunhas e do interrogatório da ré, em uma área reservada aos veículos de comunicação. Também será autorizada a cobertura de parte dos debates entre acusação e defesa e do momento de prolação da sentença. A página do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) divulgará o resultado do julgamento.

O júri será presidido pelo juiz José Adilson Bittencourt Júnior, titular da Vara Criminal de Tijucas, com a atuação dos promotores de justiça Alexandre Carrinho Muniz e Isabela Ramos Philippi, além da advogada Patricia Daniela Adriano como assistente de acusação. A defesa terá a atuação dos advogados Rodrigo Goulart e Bruna dos Anjos. É prevista a oitiva de 16 testemunhas arroladas.

Presa preventivamente, a ré foi pronunciada pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante dissimulação e para encobrir outro crime. Também pelo crime de tentativa de homicídio qualificada pela impossibilidade de defesa (em relação ao bebê). Ela responderá, ainda, pelos crimes de ocultação de cadáver, parto suposto, subtração de incapaz e fraude processual.

Comunicado à imprensa

- O júri será realizado na próxima quarta-feira (24/11), às 8 horas, na Câmara de Vereadores de Tijucas (rua Coronel Büchelle, 181, Centro).

- Apenas profissionais de imprensa devidamente identificados terão acesso à sessão. A entrada na Câmara de Vereadores será controlada pela Polícia Militar.

- Jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas poderão acompanhar os trabalhos iniciais do júri em uma área reservada à imprensa no plenário da Câmara. A permanência dos profissionais será permitida apenas no período que antecede a oitiva das testemunhas e o interrogatório da ré. Também será autorizada a cobertura de parte dos debates entre acusação e defesa, além do momento de prolação da sentença. 

- É proibido o registro de imagens dos jurados.

- Quando o acesso ao plenário não for permitido, os jornalistas poderão aguardar em uma sala da Câmara cedida aos veículos de comunicação. 

- O resultado do julgamento será divulgado na página do PJSC. Não será autorizada entrevista com qualquer membro do Poder Judiciário.

Fonte: Informações do Poder Judiciário de Santa Catarina