Prédio do antigo Correios não foi cedido ao Município

por Imprensa publicado 05/08/2019 11h55, última modificação 05/08/2019 12h13
Interesse do Município está na cessão de uso, mas ECT prioriza venda

O Requerimento nº 91/2019, aprovado pela Câmara de Vereadores, ajudou a esclarecer uma dúvida que continua atual em Tijucas: afinal, o antigo prédio dos Correios, localizado na Rua Antônio Cherem, foi mesmo cedido ao Município? Segundo a Prefeitura, a resposta é negativa. Apesar de ter tentado por diversas vezes negociar o direito de uso do local, o domínio permanece da União.

Em setembro de 2017 o Poder Executivo chegou a informar que teria conseguido a cessão de uso do imóvel pelos próximos 20 anos. A obtenção do direito teria sido garantida após audiência com o presidente dos Correios, à época, Guilherme Campos. Em comunicado recente, no entanto, a Prefeitura afirma o contrário.

Conforme ofício encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 15 de julho, o chefe do Poder Executivo, Elói Mariano Rocha (PSD), informa que “por diversas vezes fez tentativas a fim de negociar junto aos Correios a cessão de uso do imóvel”. Contudo, por priorizar a venda do prédio, os Correios nunca teriam transferido o direito de posse ao Município.

Não é de hoje a preocupação sobre o antigo prédio. Abandonada, a edificação chegou a ser utilizada por usuários de drogas, situação que gerava insegurança aos cidadãos que utilizam as agências bancárias instaladas nas proximidades – como Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil. Atualmente, janelas e portas do prédio foram fechadas com tijolos, mas alguns moradores de rua continuam usando a entrada da construção como abrigo.

A saúde física do prédio também se encontra visivelmente abalada. Em vistoria técnica realizada em dezembro de 2017 os técnicos da Prefeitura verificaram a existência de uma série de patologias na edificação, como umidade, eflorescência e esquadrias danificadas, causadas pelo abandado e pela falta de manutenção da obra. A estimativa é de o restauro do edifício, mantendo suas características históricas, gire em torno de R$ 500.000,00, conforme projeção do Município.

O Requerimento que levou à resposta da Prefeitura é de autoria do vereador Fernando Fagundes, do MDB. Segundo ele, o pedido teve por intuito apurar eventuais responsabilidades pelo abandono da edificação.

O que é uma “cessão de uso”?
Juridicamente, a “cessão de uso” é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário (a entidade ou órgão que recebe o bem) o utilize nas condições pré-estabelecidas, por tempo certo ou prazo indeterminado.

Documentos
Requerimento nº 91/2019
Resposta ao Requerimento nº 91/2019

 Antigo Prédio dos Correios

Texto e imagem: Rafael Spricigo
Jornalista - Câmara Municipal de Tijucas