Prefeito pede retirada de projeto que mudava regras de nepotismo em Tijucas

por Imprensa publicado 01/09/2021 07h00, última modificação 02/09/2021 12h41
Pedido foi enviado ao Poder Legislativo na última segunda-feira, dia 30 de agosto

Depois do debate entre vereadores envolvendo o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que modificaria regras sobre nepotismo no Município, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, solicitou que a proposta seja retirada de pauta pela Câmara de Vereadores. O pedido foi enviado ao Poder Legislativo na última segunda-feira, dia 30 de agosto.

Em ofício encaminhado pelo Poder Executivo, o Prefeito solicitou a suspensão da votação do projeto. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as proposições podem ser retiradas de pauta por solicitação do autor, desde que a matéria não tenha recebido emendas ou substitutivos de outros vereadores. Com isso, o projeto continua em trâmite na Câmara, mas, por enquanto, não deve ser levado à votação.

Protocolado em 1º de junho, o PELOM nº 01/2021 alteraria trecho da Lei Orgânica que trata de nepotismo com o objetivo de tornar a norma mais clara. Segundo mensagem do Prefeito, o atual governo e as administrações anteriores tiveram dificuldade no preenchimento de cargos comissionados, funções de confiança e contratação de servidores temporários por conta da imprecisão da regra atual.

Por conta da falta de clareza, muitas denúncias foram enviadas aos órgãos de fiscalização para que as supostas irregularidades fossem apuradas. “Muitas foram as denúncias junto ao MPSC e ao TCE/SC, mas até agora todas foram infrutíferas. Na maioria das vezes, essas denúncias foram infundadas diante da obscuridade do texto da norma”, explica o Prefeito.

Apesar da justificativa, o entendimento de alguns vereadores foi de que a mudança permitiria a contratação de empreiteiras de parentes de agentes públicos nos processos de licitação realizados pelo Município. Apesar de a situação ser proibida pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), como a nova lei só entrará completamente em vigor daqui a dois anos, caso as regras de nepotismo no Município fossem alteradas, entendeu-se que haveria uma brecha para contratações desse tipo até 2023.

Retirada de pauta
Na sessão ordinária de 26 de agosto, os vereadores aprovaram um pedido de adiamento de discussão e votação do projeto, feito pelo vereador Claudemir Correia (PSD), para que pudessem analisar melhor a proposta. Agora, com o pedido do Prefeito, o projeto será retirado de pauta e não tem data para ser votado.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas