Proprietários que não mantiverem terreno limpo serão multados em R$ 159

por Imprensa publicado 25/10/2019 13h45, última modificação 25/10/2019 13h45
Prefeitura notificará responsáveis para a limpeza, que deverá acontecer no prazo de 30 dias

A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou no dia 17 de outubro um projeto de lei que impõe multa de R$ 159 aos moradores que não mantiverem seus terrenos limpos. Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta visa estimular os proprietários e responsáveis pelos imóveis a mantê-los limpos, colaborando com o cuidado da cidade e evitando a formação de locais propícios ao despejo de resíduos.

De acordo com o Projeto de Lei nº 2364/2018, os terrenos não edificados na zona urbana do Município devem ser mantidos limpos, capinados e drenados. Haverá tolerância apenas para a existência de vegetação arbórea e rasteira. Caso os fiscais da Prefeitura encontrem algum terreno com vegetação e matagal alto, o proprietário ou responsável do imóvel será notificado para realizar a limpeza dentro do prazo de 30 dias.

Caso descumpra a ordem, o proprietário ou responsável será multado em 50 UFM (Unidades Fiscais Municipais), valor que em 2019 corresponde a R$ 159,00. Além da multa, o responsável pelo imóvel também arcará com os custos pela limpeza do terreno feita pela Prefeitura.

Em explicação enviada à Câmara, o Prefeito Elói Mariano Rocha garante que o projeto traz mais segurança jurídica para o Município. Segunde ele, o texto original da Lei Ordinária 1941/2005 (que trata da limpeza de terrenos não construídos) possui uma divergência nos prazos para aplicação da multa. Com a aprovação do projeto, essa falha foi suprida. Além disso, os cidadãos também ganham com a medida, que agora sabem de forma clara como a notificação deve ser processada.