Publicada lei que reajusta em 16,73% salário de servidores municipais

por Imprensa publicado 19/05/2022 13h20, última modificação 19/05/2022 13h17
Percentual passa a valer sobre vencimentos a contar de 1º de maio

Foi publicada no dia 17 de maio a Lei Ordinária nº 2910/2022, que reajusta em 16,73% os vencimentos do funcionalismo público de Tijucas. Conforme o texto da norma, o Poder Público fica autorizado a conceder reposição salarial - a título de revisão geral - de 11,73% sobre os vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais. Além desse percentual, a lei também concede aumento de 5% sobre os salários. Com a publicação, os valores pagos serão atualizados ainda em maio.

O reajuste incide sobre os vencimentos básicos de servidores e empregados públicos, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, integrantes da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. No caso da Câmara de Vereadores, o percentual não será aplicado sobre o subsídio dos parlamentares, que permanecem recebendo R$ 7.591,13 (mesmo valor de 2021). Somente os servidores efetivos e comissionados serão afetados.

No Poder Executivo haverá incidência dos 11,73% sobre o subsídio pago ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, por ocuparem cargos políticos - sendo essa a reposição a título de inflação. Os demais servidores efetivos e comissionados receberão o reajuste completo de 16,73% (inflação e aumento). Servidores aposentados e pensionistas de ambos os Poderes também serão beneficiados.

Ficam de fora do reajuste apenas os profissionais do magistério municipal, cuja reposição de 33,24% foi concedida em março deste ano por meio da Lei nº 2895/2022.

Lei reajusta auxílio refeição no Executivo

Além da reposição salarial, o Poder Executivo também foi autorizado a reajustar o valor do auxílio refeição pago aos seus servidores. De acordo com Lei Ordinária 2909/2022, publicada também em 17 de maio, o novo valor será de R$ 350,00 por mês, observado o limite de até 22 dias. O valor antigo era de R$ 289,50.

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