Resumo da 1ª Sessão de Agosto de 2019

por Imprensa publicado 05/08/2019 11h00, última modificação 05/08/2019 11h07
Parlamentares aprovaram em segunda votação projeto que obriga Município a mostrar saldo de medicamentos no Portal da Transparência

1. PROJETOS DE LEI
A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou durante sua primeira sessão de agosto o Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria da vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal da Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde do Município de Tijucas. 

2. INDICAÇÕES
Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada.

2.1. Vereadora pede recuperação da pavimentação de ruas de Tijucas 

Das três indicações apresentadas pela vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) durante a primeira sessão de agosto, duas pedem a recuperação da pavimentação de ruas. Na primeira delas (Indicação nº 263/2019) a parlamentar requer a recuperação da Rua Arara, enquanto na segunda (Indicação nº 285/2019) pede providências relação à Rua Augusto Bayer. Ambas vias estão localizadas no bairro Praça.

A vereadora também solicitou ao Prefeito que providencie a sinalização, com placa de identificação, da Rua Maria Gallotti, como é comumente conhecida no bairro Praça (Indicação nº 283/2019). Aprovadas por unanimidade, todas as indicações serão agora enviadas ao Poder Executivo, a quem compete analisar os pedidos e decidir pela realização ou não das obras. 

2.2. Para organizar trânsito, vereador sugere renovação de pintura de vagas de estacionamento
“A falta de uma sinalização adequada dificulta a trafegabilidade e o andamento do trânsito, colocando em risco a integridade das pessoas”, foi com essa ideia que o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) defendeu a aprovação da Indicação nº 271/2019, da qual é autor. 

No documento, o parlamentar solicita ao Prefeito que proceda à manutenção e pintura das demarcações de vagas de estacionamento em todo trajeto da Avenida Bayer Filho. Com a aprovação da sugestão em plenário, durante a última sessão da Câmara de Vereadores, a indicação segue agora para análise do Poder Executivo, a quem compete a realização da obra.

2.3. Elói Geraldo tem indicações aprovadas na Câmara
O vereador Elói Pedro Geraldo, do MDB, teve duas indicações aprovadas durante a primeira sessão de agosto da Câmara Municipal de Tijucas. Por meio da Indicação nº 280/2019 o parlamentar sugere que seja instalado semáforo no cruzamento da Rua do Governo com a Rua Antônio Bayer. Já na Indicação nº 281/2019 ele solicita a manutenção da Rua 13 de Maio, “no perímetro entre a Rua 13 de Novembro e a Avenida Hercílio Luz”. Ambas sugestões tiveram origem de solicitações da comunidade.

3. REQUERIMENTOS
3.1. Vereador Fabiano Morfelle (PDT) homenageia presidentes dos clubes da série A e B do futebol amador de Tijucas

Por meio de dois requerimentos aprovados durante a primeira sessão de agosto, na Câmara Municipal, o vereador Fabiano Morfelle (PDT) solicitou que seja encaminhada Moção de Aplausos aos presidentes dos clubes da série A e B do futebol amador. 

De acordo com o parlamentar, a homenagem representa o “reconhecimento ao trabalho realizado, à dedicação, ao esforço e ao comprometimento de cada um que, fizeram muito mais do que a simples tarefa de representar seus times e associações [no Campeonato Municipal de Futebol Amador de Tijucas 2019]”.

Para Morfelle, não se trata apenas de paixão pelo futebol, mas sim da “crença de que com o esporte pode-se promover a inclusão social, mostrar um caminho de luz, dar esperança e também servidor de fonte de lazer e entretenimento para a população”.

Requerimento nº 123/2019 | Requerimento nº 124/2019

3.2. Vereador Cláudio requer informações sobre horas trabalhadas com trator no Município
Com o objetivo de fiscalizar as ações do Município, o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) solicitou informações junto à Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente sobre o total de horas trabalhadas com trator. Além desse pedido, o parlamentar também requereu informações sobre o valor cobrado por hora trabalhada; os comprovantes de pagamento das horas dos últimos seis meses; bem como uma lista de implementos e equipamentos disponíveis para os tratores e máquinas da Prefeitura.

O pedido foi oficializado por meio do Requerimento nº 121/2019, aprovada em plenário durante a última sessão da Câmara de Vereadores, realizada no dia 1º de agosto. A solicitação será agora encaminhada à Secretaria para providências e resposta.

3.3. Vereadora Fernanda cobra explicações sobre gastos com viagens da Prefeitura
A vereadora Fernanda Melo Bayer, do MDB, solicitou explicações junto à Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas acerca de despesas efetuadas em favor do Procurador do Município, Edison Flores, em 2018. 

Segundo a vereadora, ao verificar os balancetes da Prefeitura reparou que existem empenhos destinados a atender despesas com viagens em favor do Procurador Municipal, mas sem as respectivas notas fiscais que comprovem o gasto. De acordo com a Instrução Normativa nº 14/2012 do TCE/SC, o servidor que receber diárias deve prestar contas do dinheiro recebido, apresentando documentos da despesa.

O pedido de explicações foi solicitado por meio do Requerimento nº 116/2019, aprovado durante a primeira sessão de agosto da Câmara Municipal de Tijucas. O documento será agora encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças para análise e encaminhamento de resposta.

3.5. Vereadora Fernanda questiona Prefeitura sobre campanhas informativas sobre o autismo

Por força de lei, desde 2013 a Prefeitura de Tijucas está obrigada a promover a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, realizando campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o assunto.

Foi pensando nisso que a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou informações junto à administração para saber se a regra está realmente sendo cumprido. Por meio do Requerimento nº 120/2019, a parlamentar questiona à Administração se a semana foi de fato instituída no calendário oficial de Tijucas, solicitando documentos da programação realizada.  

4. ORADORES DO EXPEDIENTE

 4.1. Elói Pedro Geraldo (MDB)
 4.2. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.3. Elizabete Mianes da Silva (PSD)
 4.4. Rudnei de Amorim (DEM)
 4.5. Cláudio Tiago Izidoro (sem partido)

5. VÍDEO DA SESSÃO