Resumo da 1ª Sessão de Outubro de 2019

por Imprensa publicado 12/10/2019 22h20, última modificação 12/10/2019 22h27
Vereadores analisaram 15 matérias legislativas durante a reunião

1. PROJETOS DE LEI

Veto ao Projeto de Lei nº 19/2019: Com quatro votos pela rejeição e três pela manutenção, o veto total do Prefeito foi mantido. De acordo com os artigos 153 e 177 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para que houvesse a rejeição, a maioria absoluta dos vereadores (ou seja, sete deles) deveriam ter opinado pela retirada do veto.

2. INDICAÇÕES

Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada.

2.1. Vereadores cobram limpeza e manutenção de ruas

Os vereadores Fernando Fagundes, Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer, todos do MDB, solicitaram ao Prefeito de Tijucas que seja feita a limpeza e a manutenção de diversas vias do Município. Os pedidos, aprovados durante a primeira sessão de outubro da Câmara de Vereadores, contemplam as ruas do loteamento Mata Atlântica I e II, a Rua Capitão Amorim, Rua José R. dos Anjos e Rua Ipê Amarelo.

Ao defender as medidas, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) destacou a necessidade de recuperar a pavimentação da Rua Ipê Amarelo. Segundo ela, a via está “deteriorada, com vários buracos em sua extensão” e com lajotas soltas, o que pode gerar pequenos prejuízos aos donos de automóveis (Indicação nº 348/2019). A parlamentar também lembrou que a Rua José R. dos Anjos, no Centro, encontra-se na mesma situação (Indicação nº 334/2019). “É manutenção dessas vias é de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres”, manifestou.

O vereador Esaú Bayer (MDB) seguiu essa mesma linha ao sugerir que a Prefeitura faça a manutenção da Rua Capitão Amorim, no trecho entre as Ruas Aldeia e Paciência, no bairro Praça (Indicação nº 353/2019). De acordo com o parlamentar, o reparo na rua é necessária para tapar os buracos que existem no local, e que podem ocasionar acidentes e danos aos veículos.

Por sua vez, o vereador Fernando Fagundes (MDB) solicitou que sejam tomadas providências para limpeza de todas as ruas do loteamento Mata Atlântica I e II, dos terrenos baldios locais, arrumando também a primeira rótula no local (Indicação nº 352/2019). O pedido, segundo o parlamentar, é uma reclamação constante dos moradores. 

Uma grande quantidade de lixo depositado na área verde localizada à Rua Manoel Naum de Brito motivou a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) a elaborar a Indicação nº 332/2019. No documento, a parlamentar pede ao Prefeito que providencie a limpeza do local, identificado os responsáveis pela sujeira. 

2.2. Vereador Esaú sugere instalação de refletor no Rio Tijucas

Para facilitar a navegação noturna dos pescadores, o vereador Esaú Bayer (MDB) sugeriu ao Prefeito que seja instalado refletor de iluminação em direção ao Rio Tijucas, mais precisamente na Rua Navegantes, no bairro Praça. O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo através da Indicação nº 350/2019, aprovada durante a primeira sessão de outubro da Câmara de Vereadores.

De acordo com o autor da proposta, vereador Esaú Bayer, os pescadores da região relatam que durante à noite encontram dificuldades em ancorar as embarcações nos trapiches. Com a instalação da iluminação, o trabalho dos pescadores seria facilitado. Além disso, o parlamentar também sugeriu a instalação de uma caixa de tomada no local para que as embarcações possam ser puxadas por meio de guincho elétrico.

2.3. Vereador Elói pede construção de quadra de esportes ao lado da Escola Santa Terezinha

A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou durante sua primeira sessão de outubro a Indicação nº 297/2019, de autoria do vereador Elói Pedro Geraldo (MDB), que sugere a construção de uma quadra de concreto ao lado da Escola Santa Terezinha, na Rua São Paulo. A intenção é que o espaço seja utilizado como área de lazer e para prática de esportes pelos jovens. De acordo com o parlamentar, a solicitação partiu de crianças e adolescentes que frequentam o local, mas sentem falta de um lugar adequado para os jogos e brincadeiras.

2.4. Vereador Esaú sugere transmissão ao vivo de licitações do Município

Com o objetivo de ampliar a transparência das contratações públicas, o vereador Esaú Bayer (MDB) propôs, por meio da Indicação nº 349/2019, que o Poder Executivo passe a transmitir ao vivo pela internet as licitações do Município. Aprovada por unanimidade pelos vereadores durante a primeira sessão de outubro, a indicação segue agora para análise do Prefeito.

Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que outros Municípios já adotam essa prática, e que, se adotada por Tijucas, a ação passaria mais transparência e confiança aos cidadãos em relação às licitações públicas.

2.5. Para orientar motoristas, vereador Fernando pede placas indicando Municípios próximos

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram durante a primeira sessão de outubro a Indicação nº 347/2019, de autoria do vereador Fernando Fagundes (MDB), que sugere a instalação de placas indicando a direção de bairros do interior e de outros Municípios – como Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino. 

Segundo o parlamentar, as placas servem de orientação para os motoristas que estiverem passando por Tijucas em direção a outros Municípios. “Como Tijucas é uma cidade de passagem para outros Municípios, como Nova Trento e São João Batista, é comum ver motoristas pedindo orientação aos moradores sobre rotas e caminhos”, explicou.

Com a aprovação em plenário, a indicação segue agora para análise do Prefeito de Tijucas, Elói  Mariano Rocha, a quem compete decidir pela adoção ou não da medida.

3. REQUERIMENTOS

Por meio do Requerimento nº 87/2019 o vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) solicitou cópia de todos os contratos celebrados após processo licitatório de todas as secretarias, fundações e autarquias ligadas à Administração Municipal, bem como cópia digital de todas as portarias, de janeiro de 2018 até outubro de 2019.

Por meio do Requerimento nº 158/2019 o vereador Fernando Fagundes (MDB) pretende entregar com Moção de Louvor a Professora Joseani Maria Ramos. A homenagem deve ser prestada durante sessão solene alusiva ao Dia do Professor, que será realizada pela Câmara de Vereadores ainda em outubro de 2019.

Por meio do Requerimento nº 168/2019 o vereador Vilson Natálio Silvino (PP) solicita que sejam confeccionadas Moções de Louvor em homenagem aos policiais militares: 1º Sargento Emerson da Silva; 2º Sargento Ronivon Kuster; 2º Sargento Vinícius Abido da Silva; 3º Sargento Jardel Franco; Cabo Rafael Alves Ouriques; Cabo Elves Junior dos Anjos; Cabo Heber Luiz Cardoso; Cabo Carlos Alberto de Souza; Soldado Cleverson Roberto Unrein; Soldado Saulo Salustiano Ramos Neto, Soldado Lucas Machado; Soldado Maicon Silva; Soldado Estevão Henrique Likoski; Soldado Thiago da Rosa Calonico; Soldado Jonas Geovanni de Campos; Soldado Rafael Lehmkuhl e Soldado Jockel Claudino Warmling.

O vereador Fernando Morfelle (PDF), por meio dos Requerimentos nº 174/2019 e 175/2019, solicita que sejam confeccionadas Moções de Louvor aos senhores Augusto Cota Sobrinho (Tem) e Luiz Antônio de Araújo (Tonho) por seus relevantes serviços prestados ao Município, em especial à promoção do esporte em Tijucas. 

A vereadora Fernanda Melo Bayer, por meio do Requerimento nº 169/2019, solicita informações acerca do Processo Licitatório nº 128//PMT/2019, que busca contratar mídia televisiva para confeccionar vídeo institucional. No documento, a parlamentar solicita cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora; questiona se o vídeo está sendo usado pelo Municípios e onde o material está sendo divulgado.

4. ORADORES DO EXPEDIENTE*

 4.1. Elói Pedro Geraldo (MDB)
 
4.2. Esaú Bayer (MDB)
 4.3. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.4. Vilson Natálio Silvino (PP)
 4.5. Rudnei de Amorim (DEM)
 4.6. Ecio Hélio de Melo (PP)

* Esta sessão não foi gravada por estar sendo realizada provisoriamente no auditório do Colégio Cruz e Souza.