Resumo da 1ª Sessão Ordinária de Abril de 2018

por Imprensa publicado 09/04/2018 19h05, última modificação 10/04/2018 14h17
No dia 05 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram em plenário 10 Indicações e um projeto de lei. Originalmente, a pauta incluía 13 indicações e seis requerimentos, mas devido à falta de tempo, somente essas matérias puderam ser apreciadas.

1. PROJETOS DE LEI
1.1. Câmara aprova criação do cargo de Diretor de Tributos e extingue outros três na Prefeitura de Tijucas
Por sete votos a seis, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, de autoria do Prefeito, que cria o cargo de Diretor de Tributos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e extingue outros três cargos da Secretaria de Finanças.

De acordo com o projeto aprovado, o cargo de Diretor de Tributos será de livre nomeação e exoneração, ou seja, será preenchido por servidor comissionado, com vencimento de R$ 4.898,28. Por outro lado, a extinção dos cargos de Chefe de Divisão de Registros Contábeis; Chefe de Divisão de Análises de Contas e Chefe de Divisão de Análise e Fiscalização deve gerar uma economia de R$ 6.024,00 aos cofres públicos. Segundo estimativa do Prefeito, a medida reduzirá em R$ 1.125,72 os gastos com folha de pessoal.

Em Mensagem encaminhada à Câmara, o chefe máximo do Executivo afirma que a mudança busca atender a maior demanda de pessoal no setor. “A criação do cargo de Diretor de Tributos busca a melhora do planejamento, coordenação e controle nas atividades relacionadas ao lançamento e cobrança dos tributos, além de controlar os prazos dos processos e revisão de cálculo dos tributos municipais”, explica o Prefeito.

Com votação favorável de sete vereadores, o projeto foi aprovado e segue agora para o Gabinete do Prefeito, onde será sancionado, promulgado e publicado na imprensa oficial.

Votos contrários
Ao defender posição contrária, os vereadores de oposição sustentaram que o cargo de Diretor de Tributos deveria exigir nível superior de escolaridade para investidura. “Precisamos que pessoas técnicas ocupem as pastas. Não sou contrário a tirar três cargos para criar um de Diretor de Tributos, mas sim à falta de formação superior para assumir o cargo”, afirmou o vereador Esaú Bayer (MDB).

Para a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB), as atribuições do cargo não exigem relação de confiança, e por isso ele deveria ser preenchido por servidor de carreira, e não comissionado. “Em nenhum momento esse projeto de lei deixa claro que o cargo exige requisito de confiança. O que se vê são atribuições técnicas”, disse. Pelo PDT, o vereador Fabiano Morfelle (PDT) engrossou o coro ao afirmar que “sem ensino superior as atividades acabarão sendo realizadas por um servidor efetivo”.

Os parlamentares ainda contestaram o argumento de que a extinção dos três cargos geraria economia para a Administração Pública. “O que se sabe é que esses três cargos [que estão sendo extintos] até hoje não foram preenchidos, então não há economia nenhuma com a criação de um novo cargo como forma de substituição”, defenderam.

Votos favoráveis
Em defesa do projeto apresentado pelo Poder Executivo, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) reforçou a tese de que a extinção dos três cargos, com a criação de apenas um, gera economia de cerca de mil reais por mês ao Município.

Por sua vez, o vereador Vilson Natálio Silvino, do PP, rebateu o posicionamento dos parlamentares de oposição chamando atenção para a incoerência do pedido. “Alguns vereadores estão tão preocupados em economizar R$ 5 mil, mas no último ano mantiveram seis funcionários comissionados sem necessidade nessa Casa. Tenhamos bom senso”, criticou.

Como votaram os vereadores

A favor: Maria Edésia da Silva Vargas (PT); Rudnei de Amorim (DEM); Vilson Natálio Silvino (PP); Cláudio Tiago Izidoro (MDB); Elizabete Mianes da Silva (PSD); Écio Helio de Melo (PP) e Juarez Soares (PPS).

Contra: Fabiano Morfelle (PDT); Fernanda Melo Bayer (MDB); Esaú Bayer (MDB); Elói Pedro Geraldo (MDB); Fernando Fagundes (MDB); Odirlei Resini (MDB).

2. INDICAÇÕES
2.1. Vereadores pedem pavimentação e recuperação de vias de Tijucas
Com quatro indicações aprovadas durante a segunda sessão ordinária de abril, realizada no último dia 05, os vereadores da Câmara de Tijucas solicitaram ao Prefeito que seja feita a pavimentação e a recuperação de vias municipais.

Com a Indicação nº 60/2018, o vereador Odirlei Resini (MDB) pediu que seja analisada a possibilidade pavimentar a Rua Urussanga, no bairro Joaia. De acordo com o parlamentar, a obra é de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

A pavimentação da Rua Coronel Conceição, na Praça, também recebeu atenção dos parlamentares. Com a Indicação nº 127/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) pediu a recuperação do trecho. Segundo ela, a Prefeitura realizou o reparou de um buraco na via, mas esqueceu de recolocar as lajotas na via. “Passados quatro meses, o material continua junto ao passeio, prejudicando o trânsito de pessoas, além da abertura do bueiro que, sem proteção, está levando à erosão da estrada”, justificou.

Do mesmo, a parlamentar solicitou a recuperação da pavimentação da Rua Curió, na saída para a marginal da BR 101, na área industrial de Tijucas (Indicação nº 128/2018), devi a existência de um buraco que está gerando riscos de acidente aos pedestres, ciclistas e motoristas.

Por fim, com a Indicação nº 130/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) também solicitou a manutenção e conservação da Estrada Geral da Itinga, mais precisamente entre a captação de água do SAMAE, até o Centro da Itinga.

2.2. Câmara propõe melhorias no trânsito de Tijucas
Os vereadores da Câmara de Tijucas propuseram ao Prefeito algumas indicações que podem ajudar a melhorar o trânsito no Município. Por meio da Indicação nº 124/2018, o vereador Fernando Fagundes, do MDB, recomendou que seja implantando um trevo no entroncamento entre as Avenidas Bayer Filho e Carlos Humberto Ternos, em frente ao Mercado Compre Fácil, no bairro XV de Novembro.

Respondendo a um pedido da comunidade, o vereador Ecio Hélio de Melo (PP) também solicitou que a Prefeitura avalie a possibilidade de colocar uma placa de “pare” entre as Ruas Ipê do Serrado e Ipê Amarelo, no bairro Mata Atlântica (Indicação nº 129/2018). De acordo com o parlamentar, os moradores já relataram a ocorrência de diversos acidentes no local por falta de sinalização.

2.3. Vereadores pedem à Prefeitura instalação de câmeras e luminárias para aumentar segurança
Por meio das Indicações n º117/2018 e nº 126/2018, de autoria dos vereadores Fernando Fagundes e Odirlei Resini, ambos do MDB, a Câmara Municipal de Tijucas solicitou ao Prefeito que seja analisada a possibilidade de instalar luminárias na comunidade de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira, bem como implantar mais câmeras de monitoramento no Município.

O objetivo principal da medida é aumentar a segurança dos cidadãos, auxiliando a Polícia Militar no combate à violência e ao crime.

2.4. Indicações diversas
Com a Indicação nº 108/2018 o Elói Pedro Geraldo (MDB) solicitou que seja feita a manutenção da academia ao ar livre e a construção de um parque infantil no bairro XV de Novembro. O parlamentar ainda pediu que seja providenciado um local adequado para que os professores aposentados se reúnam (Indicação nº 110/2018).

3. FALA DOS VEREADORES
3.1. Elói Pedro Geraldo (MDB);
3.2. Fernanda Melo Bayer (MDB);
3.3. Esaú Bayer (MDB);
3.4. Fernando Fagundes (MDB);
3.5. Juarez Soares (PPS);
3.6. Vilson Natálio Silvino (PP);
3.7. Rudnei de Amorim (DEM).