Resumo da 2ª Sessão Agosto de 2019

por Imprensa publicado 14/08/2019 18h24, última modificação 14/08/2019 18h24
Parlamentares aprovaram 12 indicações durante a reunião

1. PROJETOS DE LEI
Nenhum projeto de lei foi levado à discussão e votação nesta sessão.

2. INDICAÇÕES
Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada.

2.1. Vereadores sugerem implantação de rótula em cruzamento da Av. Bayer Filho
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram durante a segunda sessão de agosto a Indicação nº 279/2019, que sugere ao Prefeito a implantação de rótula no cruzamento da Av. Bayer Filho com as ruas Geraldo Rebelo, Nilo Oliveira e Av. Carlos Humberto Ternes (P2).

Autor da indicação, o vereador Elói Pedro Geraldo, do MDB, afirmou que a rótula ajudará a organizar o trânsito local, tendo em vista que, após a pavimentação da P2, o fluxo de veículos na região aumentou consideravelmente. “Naquele local há um fluxo muito elevado de veículos e vários acidentes foram registrados”, justificou Elói.

Agora, a indicação segue para o gabinete do Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, que irá analisar o pedido e decidir se adota ou não a sugestão indicada pelos parlamentares.

2.2. Parlamentares pedem pavimentação de ruas do bairro Praça e Joaia
Os vereadores da Câmara de Tijucas aprovaram três indicações que solicitam a pavimentação de duas ruas, sendo uma no bairro Praça e outra no bairro Joaia. As propostas seguem agora para análise do Prefeito, que analisará a viabilidade das medidas e decidirá se atende ou não o pedido.

Através das indicações nºs 284/2019 e 307/2019, os vereadores Fernanda Melo Bayer e Esaú Bayer, do MDB, sugeriram ao Prefeito que seja feita a pavimentação da Rua José G. Lopes, no bairro Praça, e da servidão localizada na Rua Nova Trento, no bairro Joaia.

Para a vereadora Fernanda Melo Bayer, a pavimentação da Rua José G. Lopes “representa uma bora de baixa custo e grande benefício aos moradores, pois garante mais qualidade de vida a eles”. Já o vereador Esaú Bayer afirma que a pavimentação da servidão no bairro Joaia tem por objetivo “resolver os problemas no local de poeira, buracos e lama em dias de chuva”.

2.3. Câmara sugere mudanças para organizar trânsito no Município
Instalar lombadas e sinalizar as ruas de forma adequada, essas foram algumas das sugestões aprovadas pelos vereadores da Câmara de Tijucas durante sua segunda sessão ordinária, realizada no dia 12 de agosto, última segunda-feira.

Aprovada em plenário e encaminhada ao Prefeito, a Indicação nº 301/2019, de autoria do vereador Fernando Fagundes (MDB), sugere que seja feita a pintura de uma faixa amarela ao longo da Rua Mário César Cirilo, no Centro, e que sejam colocadas sinalizações de proibido estacionar no local. De acordo com o parlamentar, devido à existência de restaurantes, clínicas odontológicas e veterinárias na rua, o fluxo de carros é intenso, mas seu trânsito está sendo atrapalhado porque os motoristas estacionam nos dois lados da rua.

Outra sugestão aprovada é a do vereador Esaú Bayer (MDB), que sugere, por meio da Indicação nº 304/2019, a construção de lombadas e a instalação de placas indicativas na Rua Nova Trento, no bairro Joaia. Segundo Bayer, a instalação da lombada proporcionará mais segurança aos moradores, devido ao fluxo de veículos que transitam pela rua em alta velocidade.

Para evitar que acidentes acontecem, o vereador Esaú Bayer ainda solicitou que seja tapado um buraco na Rua São José, próximo ao CEI Mauri Afonso Silva. O pedido foi realizado por meio da Indicação nº 306/2019, encaminhada ao Prefeito em conjunto com as demais.

2.4. Vereador pede passe escolar para estudantes de cursinhos pré-vestibular
O vereador Fernando Fagundes (MDB) pediu ao Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, que analise a possibilidade de criar um auxílio financeiro para estudantes que frequentam cursinhos pré-vestibular em outros Municípios (Indicação nº 282/2019). A ideia do parlamentar é que o Município forneça uma ajuda de custo para os estudantes, equivalente a 80% do custo do transporte.
Aprovada em plenário durante a segunda sessão de agosto, a proposta segue agora para análise do Prefeito.

2.5. Vereadora Fernanda luta pelos direitos de pessoas autistas
Engajada na defesa dos direitos de pessoas autistas, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) apresentou em plenário duas indicações que fortalecem a proteção a essa parcela da população.

Na primeira delas, a parlamentar sugeriu, por meio da Indicação nº 299/2019, que a Prefeitura analise a possibilidade de instalar placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados.

O segundo pedido da vereadora envolve a possibilidade de conceder à Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas (AMA) o direito de uso do prédio localizado à Rua Alvina Simas Reis (Indicação nº 309/2019). Segundo a parlamentar, o local ficaria aos cuidados da AMA, que utilizaria o prédio para desenvolver atendimentos especializados para autistas e para os pais.

2.6. Câmara sugere à Prefeito criação de “Nota Legal” para aumentar arrecadação do Município
Por meio da Indicação nº 300/2019, os vereadores Écio Hélio de Melo e Vilson Natálio Silvino, ambos do PP, sugeriram ao Prefeito que seja criado em âmbito municipal a chamada “nota legal”. Programa presente em diversos Município do país, a “nota legal” é uma iniciativa que tem por objetivo motivar o cidadão a exigir sua nota fiscal no ato da compra, e assim reduzir a sonegação de impostos.

Na prática, os consumidores são incentivados a exigir a nota fiscal nas suas compras. Por seu turno, as empresas acabam registrando todas as vendas realizadas, o que também aumenta a quantidade de impostos pagos ao Município. Como retribuição, parte do dinheiro pago pelo consumidor é devolvido a ele, seja em forma de desconto em outros impostos (como no IPTU) ou através de sorteio de prêmios.

Assim, ao mesmo tempo em que se pretende recompensar o cidadão que exerce seus direitos, exigindo o documento fiscal, o programa também busca reduzir o mercado informal e propiciar o incremento da arrecadação tributária.

2.7. Vereador Écio pede confecção de mapa do Município para uso em escolas e órgãos públicos
Com o objetivo de incentivar o estudo e garantir que órgãos públicos tenham referências geográficas exatas do Município, o vereador Écio Hélio de Melo, do PP, encaminhou ao plenário da Câmara Municipal a Indicação nº 308/2019, que pede ao Prefeito a confecção de um mapa de Tijucas.

De acordo com o parlamentar, atualmente as escolas e os órgãos municipais não dispõem de um mapa da cidade, com indicação exata de bairros e ruas. Para suprir essa falta, Melo sugeriu ao Prefeito que um mapa do Município seja confeccionado, e que as cartas gráficas sejam distribuídas para escolas e órgãos da cidade.

Em defesa da ideia, o vereador explicou que o uso de mapas na escola tem “extremo valor, não apenas para o ensino da Geografia enquanto disciplina, mas também como forma de apresentar aos estudantes o lugar onde moram”.

2.8. Vereador Fernando a Prefeitura que fiscalize propriedades
O vereador Fernando Fagundes, do MDB, apresentou em plenário a Indicação nº 293/2019, que solicita fiscalização de propriedades onde haja animais amarrados e com possibilidade de acesso à via pública. A intenção do parlamentar é impedir que acidentes de trânsito aconteçam pela invasão dos animais na pista.

Aprovado por unanimidade durante a segunda sessão de agosto, a proposta segue agora para o Gabinete do Prefeito de Tijucas, que analisará a possibilidade de executar o pedido.

3. REQUERIMENTOS
Dois requerimentos estavam em pauta (Req. nº 132/2019 e Req. nº 133/2019), mas, por falta de tempo, não foram votados.

4. ORADORES DO EXPEDIENTE
 4.1. Juarez Soares (PPS)
 4.2. Rudnei de Amorim (DEM)
 4.3. Esaú Bayer (MDB)
 4.4. Fabiano Morfelle (PDT)
 4.5. Fernando Fagundes (MDB)
 4.6. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.7. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
 4.8. Écio Hélio de Melo (PP)

5. VÍDEO DA SESSÃO