Resumo da 2ª Sessão Ordinária de Maio de 2018

por Imprensa publicado 14/05/2018 17h05, última modificação 15/05/2018 16h08
A Câmara Municipal de Tijucas realizou, no dia 10, sua segunda sessão ordinária do mês de maio. Durante a reunião foram aprovados quatro projetos de lei, um projeto de resolução e sete requerimentos.

1. PROJETOS DE LEI
1.1 Câmara cede carro para uso da Secretaria de Agricultura de Tijucas

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram na última quinta-feira, 10, por unanimidade, um Projeto de Resolução que transfere para a Secretaria de Agricultura  a posse de um dos carros do Poder Legislativo. O veículo, um Ford Fiesta modelo 2010, foi totalmente revisado e está pronto para rodar.

Depois de a Câmara adquirir um novo automóvel em 2017, o Ford Fiesta ficou em desuso. Para fazer com que o bem ganhe destinação e seja aproveitado pela população, os vereadores decidiram fazer a transferência da posse. Pelo projeto, o carro será cedido pelo período de um ano, podendo esse prazo ser prorrogado pelo mesmo período.

Ao explicar o projeto, o Presidente Poder Legislativo Municipal,  vereador Juarez Soares (PPS), afirmou que, com a aquisição de um novo veículo em 2017, não há necessidade de dois carros para a execução das atividades da Câmara. “Ao aprovar esse projeto, o Poder Legislativo está contribuindo com os agricultores de Tijucas”, disse.

As despesas decorrentes da manutenção, conservação, licenciamento e utilização ficarão sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Matéria Legislativa
Projeto de Resolução nº 19/2018

1.2. Projeto concede subvenção de R$ 5 mil a entidades de cunho social sem fins lucrativos

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2346/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com 19 instituições de caráter filantrópico e sem fins lucrativos. Pela proposta, cada entidade receberá um auxílio de R$ 5 mil anuais. A iniciativa visa estabelecer parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Ao propor ao Projeto, o Prefeito de Tijucas explicou que a atual lei precisa ser atualizada com a inclusão de novas instituições privadas de caráter assistencial sem fins lucrativos cadastradas na Secretaria Municipal da Ação Social. Ainda segundo o chefe do Executivo, a nova redação da lei permitirá a renovação da subvenção até o limite de cinco anos.

A proposta autoriza o convênio com as seguintes instituições privadas: Amigas da Nossa Senhora de Fátima; Associação Casa Irmã Dulce; Associação Clube de Mães Amigos para Sempre; Associação Clube de Mães Caminhando com Cristo; Associação Clube de Mães Esperança e Fé; Associação Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida; Associação Clube de Mães Nossa Senhora de Fátima; Associação Clube de Mães Vida Alegre; Associação Clube de Mães Vida Nova; Associação Grupo da Amizade; Associação da Amizade de Jovens da Terceira Idade de Oliveira; Associação Grupo de Amigas Santo Antônio; Associação Grupo de Mães Brisa do Campo; Associação Grupo de Mães e Amigos Santa Luzia; Associação Grupo de Terceira Idade Nossa Senhora dos Navegantes; Associação Grupo de Terceira Idade Nossa Senhora da Paz; Associação Grupo Esperança; Associação Rede Solidária Catarinense Rosas do Amor; e Caminhando para o Futuro.

1.3. Projeto “Adote uma Praça” visa ampliar cuidado de áreas comuns no Município

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram o Projeto de Lei nº 2349/2018, que institui programa de parceria entre o setor público e a iniciativa privada para a melhoria de áreas públicas de uso comum - como praças e parques urbanos.

O programa é uma iniciativa da Câmara de Desenvolvimento Urbano do Projeto DEL (Plano de Desenvolvimento Econômico Local) da ACIT, em comunhão com a Prefeitura de Tijucas, tem por objetivo estabelecer uma parceria cooperativa entre Poder Público e pessoas ou empresas interessadas na melhoria de praças, parques, jardins, entre outras áreas.

Como retribuição pela colaboração, os cuidadores poderão utilizar temporariamente os espaços para promoção de publicidade, conforme as regras estabelecidas pelo Município. Além da redução de custos, a proposta também incentiva pessoas comuns a se envolverem com espaços do seu próprio bairro, renovando o sentimento de pertencimento e de coletivismo.

Segundo o projeto, a participação no programa será feita por meio de chamamento público. Cada parceria terá duração de até três anos, podendo esse tempo ser prorrogado por igual período. Além disso, mais de uma pessoa ou empresa poderá cuidar da mesma área, ampliando a cooperação.

O Projeto de Lei também deixa claro que, mesmo existindo parceria entre Administração Pública e iniciativa privada, a lei não exime a responsabilidade do Poder Executivo de velar pela manutenção das áreas.

Áreas de uso comum
De acordo com o projeto, são consideradas áreas públicas de uso comum do povo, passíveis de parceria, as praças; parques urbanos; passarelas; monumentos; rotatórias; viadutos; canteiros; jardins; pontos de ônibus; quadras esportivas; bicicletários e refúgios de segurança de vias públicas.

1.4. Academia Tijuquense de Letras poderá usar imóvel do Município para sua sede

A Academia Tijuquense de Letras recebeu do Município o direito de usar um terreno para construção de sua sede. De acordo com o Projeto de Lei nº 2350/2018, aprovado pelos vereadores na última quinta-feira (10), o terreno cedido possui área de 322 m2 e está localizado no Loteamento Donatil, à Rua Manoel Bernardino da Cruz.

A Academia Tijuquense de Letras terá prazo de três anos para construir sua sede no local. Uma vez construído o prédio, a entidade poderá utilizar gratuitamente o terreno por 50 anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período desde que esteja presente o interesse público. Caso não cumpra o prazo de construção da sede, o terreno voltará para posse do Município.

Além do benefício, o projeto de lei também estabelece deveres que deverão ser cumpridos pela para a Academia Tijuquense de Letras, sem os quais haverá perda do direito de uso do local. Entre as obrigações está o dever de defender o imóvel contra invasões e outros usos desautorizados, sob pena de indenizar o Município pelos danos e prejuízos sofridos.

1.5. Aprovado em primeira votação projeto que inclui cargo em comissão na Prefeitura de Tijucas

Em primeira votação, por sete votos a seis, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 62/2018, que inclui na estrutura administrativa de Tijucas o cargo em comissão de Assessor Jurídico, com vencimento mensal de R$ 4.732,10.

Segundo mensagem enviada pelo Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, o “projeto foi necessário para diferenciar a Assessoria jurídica dos demais cargos de assessoramento”, com o aumento do salário devido à especialização que o cargo exige.

Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Esaú Bayer (MDB), Fernanda Melo Bayer (MDB), Fabiano Morfelle (PDT), Fernando Fagundes (MDB), Elói Pedro Geraldo (MDB) e Odirlei Resini (MDB).

Para tornar-se lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação, por maioria absoluta dos votos dos vereadores – ou seja, por sete votos.

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2. REQUERIMENTOS

Por meio do Requerimento nº 39/2018, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) requereu que seja despachada Moção de Louvor, com confecção de placa, para a Delegacia de Polícia Civil de Tijucas. Segundo o parlamentar, a homenagem acontece devido a passagem do Dia da Polícia Civil, comemorado em 21 de abril.

Em outro requerimento, de número 40/2018, pediu que seja confeccionada placa e Moção de Louvor homenageando a 3ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar de Tijucas. O pedido foi feito com o objetivo de parabenizar os militares pela comemoração do Dia da Polícia Militar, em 21 de abril

Com o Requerimento nº 41/2018 o vereador Esaú Bayer (PMDB) solicitou informações à Prefeitura Municipal sobre a Licitação nº 052/PMT/2018, que trata da aquisição de troféus para homenagear personalidades civis e militares no dia 03 de maio de 2018. Foram contrários ao pedido de informações os vereadores Vilson Natálio Silvino (PP), Écio Hélio de Melo (PP), Elizabete Mianes da Silva (PSD), Rudnei de Amorim (DEM) e Maria Edésia da Silva Vargas (PT).

O parlamentar ainda solicitou, por meio do Requerimento nº 42/2018, informações sobre a Licitação nº 50/PMT/18, que pretende adquirir materiais de informática e eletrônicos para o Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.  O requerimento foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Vilson Natálio Silvino (PP), Écio Hélio de Melo (PP), Elizabete Mianes da Silva (PSD), Rudnei de Amorim (DEM) e Maria Edésia da Silva Vargas (PT).

A bancada de situação também solicitou – por meio do Requerimento nº 43/2018 – que seja encaminhada correspondência ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre o Cemitério Municipal.

Ainda solicitando informações, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) protocolou Requerimento nº 44/2018 requerendo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Autopista Litoral Sul (Arteris) e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano do Estado de Santa Catarina e do Município de Tijucas informem sobre o projeto de execução da alça do contorno viário da BR 101, junto à região da Grande Florianópolis, principalmente em relação às obras que atingirão os limites territoriais do Município de Tijucas.  

Por fim, o vereador Fernando Fagundes (MDB) requereu, por meio do Requerimento nº 49/2018, que a Secretaria de Obras repasse informações sobre a construção da nova Ponte Bulcão Viana.

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3. FALA DOS VEREADORES

3.1. Cláudio Tiago Izidoro (MDB)
3.2. Fernanda Melo Bayer (MDB)
3.3. Elói Pedro Geraldo (MDB)
3.4. Juarez Soares (PPS)
3.5. Vilson Natálio Silvino (PP)
3.6. Rudnei de Amorim (DEM)

4. TRANSMISSÃO AO VIVO