Resumo da 3ª Sessão de Setembro de 2019

por Imprensa publicado 13/09/2019 17h35, última modificação 13/09/2019 17h42

1. PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Complementar nº 67/2019: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 05/2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas e dá outras providências.
Parecer Prévio do TCE/SC nº 01/2019: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre a prestação de contas do Prefeito Municipal deferente ao Exercício de 2017
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Tijucas, relativas ao exercício de 2017.

2. INDICAÇÕES
Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada.

2.1. Câmara cobra construção de pontos de ônibus no Município
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, por unanimidade, duas indicações que solicitam ao Prefeito que analise a possibilidade de instalar pontos de ônibus nos bairros Nova Descoberta e Pernambuco. As propostas foram analisadas durante a terceira sessão ordinária de setembro, realizada pelo Poder Legislativo na última quinta-feira (12).

Autor de uma das indicações, o vereador Fabiano Morfelle (PDT) sugeriu à Prefeitura que sejam construídos pontos de ônibus no bairro Nova Descoberta, em especial às margens da SC-410, próximo à subestação da Celesc. Segundo o parlamentar, há informações de que os pontos foram licitados, mas até agora a população do bairro ainda não viu a resolução do problema. “Já falaram que existe projeto, que foi licitado, mas até agora não foi instalado”, criticou.

Para o vereador Esaú Bayer, autor da indicação que pede a construção de pontos de ônibus no bairro Pernambuco, o atual governo precisa prestar mais atenção no assunto. “Além de fazer os pontos, também não fazem a manutenção dos que já existem”, disse o parlamentar.

Apesar de fazer parte da bancada governista, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) se juntou ao coro dos colegas de oposição. Ao tratar da matéria, o parlamentar lembrou que a própria comunidade do bairro Nova já teve de construir, por conta própria, um abrigo para proteger as crianças que esperam o ônibus ao sol. “Acho que é a única falha desse governo: manter um Secretário de Obras tão incompetente no cargo. Dois anos e oito meses para construir um ponto de ônibus! É lamentável!”.

Desde o primeiro ano da atual legislatura os vereadores de Tijucas cobram a construção de pontos de ônibus por parte da Prefeitura. Conforme dados informados pela Câmara de Vereadores, desde 2017, ao menos 45 indicações tratando sobre o tema já foram encaminhadas ao Poder Executivo para tomada de providências.

Indicação nº 205/2019 | Indicação nº 326/2019

2.2. Vereadora Fernanda pede recuperação das ruas Coronel Conceição e São José
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram três indicações que solicitam ao Prefeito a recuperação da pavimentação da Rua Coronel Conceição, no Centro, e da Rua São José, no bairro Praça. A apreciação dos pedidos aconteceu durante a terceira sessão ordinária de setembro, realizada na última quinta-feira (12), com a presença de 10 dos 13 vereadores do Município.

Autora das proposições, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) informou que a Rua Coronel Conceição precisa de reparos devido a existência de um buraco próximo à calçada. Ainda, na calçada também haveria um buraco na caixa da rede elétrica, o que, segundo entendimento da parlamentar, pode ocasionar futuros acidentes.

O pedido em relação à Rua São José, no bairro Praça, foi mais amplo. Além de solicitar a recuperação da pavimentação da via, a vereadora também pediu que seja feita a retirada de lixo, entulhos e restos de podas de árvores que obstruem a calçada – material provavelmente deixado por algum morador.

Ao defender as medidas, Fernanda disse entender que o Poder Executivo não pode arcar com total responsabilidade – nem mesmo com o custo – da má utilização dos espaços urbanos, mas que precisa tomar providências para coibir os abusos cometidos pelos cidadãos.
“Temos que, o mais urgente possível, estabelecer multa e criar um regramento para que o munícipe tenha responsabilidade com relação ao lixo, aos terrenos baldios, com relação à sua propriedade não trazer prejuízo aos seus vizinhos”, defendeu Bayer.

Indicação nº 318/2019 | Indicação nº 319/2019 |Indicação nº 320/2019

2.3. Fabiano pede reposição de lixeiras na Praça do Expedicionário
O vereador Fabiano Morfelle, do PDT, teve a Indicação nº 331/2019 aprovada em plenário durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada em 12 de setembro. Na proposta, o vereador pede ao Poder Executivo que analise a possibilidade de colocar duas lixeiras na Praça do Expedicionário, localizada na Avenida Bayer Filho, próximo à Associação Musical União Tijuquense.

De acordo com o parlamentar, havia uma lixeira no local, mas ela acabou sendo danificada. Por conta disso, os visitantes da praça não têm onde depositar o lixo de forma adequada. “É uma praça bonita, muito bem cuidada pela Administração, mas as pessoas estão reclamando a falta da lixeira”, explicou o vereador ao defender a aprovação da medida.

Aprovada por unanimidade em plenário, a indicação segue agora para o Gabinete do Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, onde terá a viabilidade e oportunidade da ação serão analisadas.

3. REQUERIMENTOS
Por meio do Requerimento nº 149/2019, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou informações à Prefeitura acerca do Contrato decorrente do Processos de Licitação nº 213/PMT/2018, Registro de Preço nº 124/PMT/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para serviço de mão de obra para execução de manutenção, nos prédios que compõem a estrutura física da Secretaria Municipal de Educação de Tijucas.

Por meio do Requerimento nº 150/2019, o vereador Fernando Fagundes (MDB) solicitou que seja confeccionada e encaminhada Moção de Aplausos à Escola de Educação Básica Cruz e Souza, em razão de sua participação no concurso “Nossa Voz por Elas”, realizado pelo Jornal do Almoço, da rede de televisão NSC TV.

4. ORADORES DO EXPEDIENTE
 4.1. Fernando Fagundes (MDB)
 4.2. Esaú Bayer (MDB)
 4.3. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.4. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
 4.5. Écio Hélio de Melo (PP)
 4.6. Juarez Soares (PPS)
 4.7. Vilson Natálio Silvino (PP)

5. VÍDEO DA SESSÃO