Resumo da 4ª Sessão de Agosto de 2019

por Imprensa publicado 21/08/2019 14h04, última modificação 21/08/2019 14h04
Parlamentares aprovam em primeiro turno projeto que cria banco de ideias legislativas

1. PROJETOS DE LEI APROVADOS
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria da vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB), que cria o banco de ideias legislativas do Município. Por meio da iniciativa, qualquer cidadão poderá apresentar individualmente sugestões ao Parlamento.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação. Depois, a proposta segue para análise do Prefeito Municipal, que poderá vetar ou sancionar o projeto.

2. INDICAÇÕES
Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada.

2.1. Vereadora Fernanda pede pavimentação da Rua General de Brito e rótula da Avenida Paineiras
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram duas indicações que solicitam ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Geral de Brito, no bairro Praça, e da rótula da Avenida Paineiras, no Loteamento Mata Atlântica. As indicações foram aprovadas durante a quarta sessão de agosto do Poder Legislativo.

Autora das duas propostas, a vereadora Fernanda Melo Bayer, do MDB, explicou que a Rua Geral de Brito recebeu pavimentação em grande parte de sua extensão, restando apenas uma faixa de aproximadamente 20 metros por fazer. “A obra beneficiaria aquela região e seus moradores, que não foram contemplados com a pavimentação como o restante de seus vizinhos, além de valorizar e embelezar a cidade”, defendeu a parlamentar.

A vereadora também sugeriu ao Poder Executivo que faça a recuperação de parte da pavimentação em torna da rótula na Avenida Paineiras, no Loteamento Mata Atlântico. Segundo a parlamentar, a pavimentação está danificada, parte dela sem lajotas e com o terreno cedendo. Essa é a terceira vez que a vereadora sugere essa medida ao Prefeito.

Indicação nº 286/2019 | Indicação nº 287/2019

2.2. Vereadora Bete sugere construção de faixa de pedestres na Av. Bayer Filho e na Rua Euclides Francisco Peixoto
A vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) apresentou ao plenário da Câmara de Vereadores duas indicações que sugerem a construção de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Bayer Filho (nas proximidades da Panificadora e Confeitaria Donatella) e outra na Rua Euclides Francisco (nas proximidades da Capela Santa Luzia).

As duas indicações foram aprovadas por unanimidade durante a quarta sessão de agosto da Câmara de Vereadores. Com isso, as indicações seguem agora para o gabinete do Prefeito, onde terão sua viabilidade avaliada.

Indicação nº 294/2019 | Indicação nº 295/2019

2.3. Vereador Esaú Bayer pede manutenção de ruas no bairro Praça
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, por unanimidade, duas indicações de autoria do vereador Esaú Bayer (MDB) que sugerem a manutenção das ruas Capitão Amorim e José A. Gallotti, ambas no bairro Praça.

Segundo o vereador Esaú, na Rua Capitão Amorim, próximo à transversal com a Rua Doze de Outubro, existe um buraco que precisa ser tapado. Ao defender a medida, o parlamentar explicou que a irregularidade na via pode causar acidentes e gerar danos aos veículos que transitam pelo local.

A mesma situação acontece na Rua José A. Galotti, que, conforme afirma o parlamentar, está repleta de buracos, precisando de reparos. Com a aprovação pelos vereadores, as indicações seguem agora para o gabinete do Prefeito, a quem compete decidir o momento adequado para a realização ou não das ações.

Indicação nº 302/2019 | Indicação nº 303/2019

2.4. Vereadora Fernanda pede manutenção da área de lazer do Loteamento Jardim Alamandas
Instalação de novos brinquedos, conserto de bancos e confecção de pergolado para proporcionar um ambiente de proteção aos raios de sol, essas foram algumas das ideias defendidas pela vereadora Fernanda Melo Bayer, do MDB, ao propor a Indicação nº 289/2019, que sugere medidas de manutenção para a área de lazer do Loteamento Jardim Alamandas.

Segundo a parlamentar, a área é bastante utilizada pelas crianças do bairro, mas precisa de “instalação de novos brinquedos; conserto de gangorras e bancos; instalação de pergolado de madeira com cobertura para que as pessoas tenham sombra em dias de sol; refazer campo, redes e demarcação da quadra, colocando mais areia no campo.

Aprovada durante a última sessão da Câmara, no dia 19 de agosto, a proposta segue agora para análise de conveniência por parte do Prefeito de Tijucas.

2.5. Vereador Esaú sugere confecção de busto em homenagem a Luiz Gallotti
A fim de homenagear Luiz Gallotti, ex-Presidente do STF, Luiz Gallotti, o vereador Esaú Bayer sugeriu ao Prefeito que seja confeccionado um busto da antiga autoridade, e que ele seja exposto na Praça Nereu Ramos – local onde o busto costumava ficar, mas que acabou sendo furtado.

De acordo com o parlamentar, Luiz Gallotti nasceu em Tijucas em 15 de agosto de 1904, falecendo no Rio de Janeiro em 24 de outubro de 1978. Ele foi político e magistrado brasileiro, deputado estadual de Santa Catarina, Procurador-geral da República e Ministro do STF. Luiz Gallotti é pai de Octavio Gallotti, que também foi ministro do STF, além de ser avô de Isabel Gallotti, atual ministra do STJ.

Indicação nº 310/2019

3. REQUERIMENTOS
Por meio dos Requerimentos nº 122/2019 e 131/2019, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou que sejam encaminhados pedidos de informações à Secretaria de Administração e Finanças a respeito de valores pagos em favor do prestador de serviço Hiran Rodrigo Guedes, bem como que seja apresentadas informações acerca do empenho nº 6510/2017, de 05/07/2017, e nota fiscal nº 15359, presentes nos balancetes da Prefeitura.

Por meio dos Requerimentos nº 134/2019, o vereador Esaú Bayer, do MDB, solicitou informações junto ao Poder Executivo sobre a quantidade de coffee breaks realizados pelo Poder Executivo entre 2017 e agosto de 2019, bem como o custo dessas contratações. O parlamentar ainda solicitou informações, por meio do Requerimento nº 135/2019, a respeito da quantidade de vagas e de estagiários contratados pela Prefeitura Municipal e suas Secretarias.

4. ORADORES DO EXPEDIENTE

 4.1. Vilson Natálio Silvino (PP)
 4.2. Juarez Soares (PPS)
 4.3. Écio Hélio de Melo (PP)
 4.4. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
 4.5. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.6. Esaú Bayer (MDB)
 4.7. Cláudio Tiago Izidoro (sem partido)

5. VÍDEO DA SESSÃO