Resumo da 4ª Sessão de Outubro de 2019

por Imprensa publicado 25/10/2019 13h10, última modificação 25/10/2019 13h11

1. PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 43/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial, redes sociais, outdoor e portal da transparência da Câmara Municipal de Tijucas, as informações de forma simplificada a população sobre as receitas e despesas do legislativo. 

2. INDICAÇÕES
Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada. 

2.1. Vereadora Fernanda pede recuperação e pavimentação de ruas
A vereadora Fernanda Melo Bauer (MDB) teve três indicações aprovadas durante a quarta reunião da Câmara Vereadores neste mês. Dentre elas, duas solicitam ao Prefeito que sejam tomadas providências em relação à pavimentação e à recuperação de vias no Município. 

As duas indicações foram voltadas ao bairro Praça. Na primeira delas, de número 357/2019, a parlamentar solicita a recuperação da pavimentação ao longo da Rua Caio Jonas Portela devido a existência de diversos buracos. Já na segunda, de número 359/2019, Fernanda pede ao Prefeito que analise a possibilidade de pavimentar a Rua Geraldino Martins Reis, assim como sua travessa com a Rua Navegantes.

 De acordo com o parlamentar, a Rua Geraldino Martins Reis possui uma pequena extensão, de aproximadamente 700 metros. Por conta disso, segundo afirma, a obra não traria tanto impacto aos cofres públicos, mas certamente traria grande benefício a todos os moradores da região. 

2.2. Vereadores Fernanda e Esaú pedem limpeza de ruas no bairro Praça
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram duas indicações que solicitam a limpeza do passeio ao redor do Cemitério Municipal e também da Rua São José. De autoria dos vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer, as Indicações nº 358/2019 e 370/2019 foram apresentadas ao plenário da Câmara durante a quarta sessão ordinária de outubro. 

Com a aprovação, as sugestões seguem agora para o Gabinete do Prefeito de Tijucas, a quem compete analisar se adotará ou não as providências recomendadas. 

2.3. Vereadores sugerem maior incentivo aos produtores rurais de Tijucas
A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou durante sua quarta sessão de outubro a Indicação nº 367/2019, de autoria do vereador Elói Pedro Geraldo (MDB), que pede ao Prefeito maior incentivo ao produtor rural do Município. 

De acordo com o parlamentar, vários projetos poderiam servir a esse objetivo, como a realização de feiras itinerantes, aquisição de um ônibus para transporte dos feirantes, aquisição de caminhão para escoar os produtos para outras cidades e aquisição de barracas para exposição das mercadorias.  Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para o Gabinete do Prefeito. 

2.4. Câmara pede reconstrução de letreiro de Tijucas na entrada da cidade
Pela segunda vez no ano, os vereadores da Câmara de Tijucas aprovaram uma indicação que sugere ao Prefeito Municipal a reconstrução do letreiro que identifica o Município. O letreiro localizado na entrada da cidade, às margens da BR-101, foi destruído ao final de 2018 devido a um acidente de carro. 

Depois de pedido do vereador Fernando Fagundes (Indicação nº 16/2019), agora foi a vez do vereador Esaú Bayer (Indicação nº 372/2019) fazer a solicitação. O pedido de reconstrução do letreiro foi aprovado por unanimidade durante a quarta sessão de outubro, e agora segue para o Gabinete do Prefeito. 

2.5. Vereadores pedem instalação de ponto de ônibus na Av. Hercílio Luz
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram durante a quarta reunião de outubro a Indicação nº 374/2019, de autoria do vereador Esaú Bayer (MDB), que sugere a construção de um ponto de ônibus na Avenida Hercílio Luz, próximo à loja Zonta Materiais de Construção. 

Por outro lado, o vereador Fabiano Morfelle (PDT) sugeriu ao Prefeito, por meio da Indicação nº 375/2019, que seja retirado o ponto de ônibus da Rua Pedro Eulálio Adriani, próximo a Tijuvel. De acordo com o parlamentar, o ponto não tem mais serventia, já que a rua onde está instalado passou a ser de mão-única. Com isso, o ponto ficou na contramão. “No momento o local esta sendo usado por moradores de rua e usuários de drogas, deixando no local muito lixo”, acrescentou Fabiano.

 2.6. Vereador Fabiano sugere abertura da Avenida P3 e ampliação de acessos
Por meio da Indicação nº 376/2019, o vereador Fabiano Morfelle (PDT) sugeriu ao Prefeito de Tijucas que seja feita a abertura da Avenida P3. Ao justificar a medida, o parlamentar defendeu que a abertura da via possibilitaria o acesso do loteamento Witkoski a dois novos loteamentos no Bairro Joaia, melhorando o fluxo para pedestres e veículos. 

Levado a discussão durante a quarta sessão de outubro da Câmara de Vereadores de Tijucas, a proposta foi aprovada. Com isso, a indicação será enviada ao Prefeito, a quem cabe decidir se adotará ou não a sugestão 

3. REQUERIMENTOS

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram o Requerimento nº 178/2019, de autoria do vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido), que propõe a entrega de Moção de Louvor ao arquiteto e empresário Romeu José Santos pelos excelentes serviços prestados desde 1984 ao Município de Tijucas. Por outro lado, por maioria de votos, os vereadores rejeitaram o Requerimento nº 130/2019, de autoria do vereador Elói Pedro Geraldo, que solicitava lista de informações contendo todos os cargos comissionados disponíveis no quadro da Administração, nomenclatura, valor do vencimento e nome do atual ocupante. 

4. ORADORES
4.1. Rudnei de Amorim (DEM)
4.2. Vilson Natálio Silvino (PP)
4.3. Juarez Soares (PPS)
4.4. Cláudio Tiago Izidoro (sem partido)
4.5. Elói Pedro Geraldo (MDB)
4.6. Fernanda Melo Bayer (MDB) 

5. ÁUDIO DA SESSÃO