Resumo da 5ª Sessão Ordinária de Julho de 2018

por Imprensa publicado 24/07/2018 12h40, última modificação 25/07/2018 07h31

A Câmara Municipal de Tijucas realizou no último dia 23 sua quinta sessão ordinária do mês de julho. Com a participação de onze vereadores, foram aprovadas nove indicações que solicitaram melhorias na pavimentação de ruas, limpeza e revitalização de praças, e substituição de lâmpadas. Os parlamentares também aprovaram o encaminhamento de cinco requerimentos de informação à Prefeitura e outras entidades. Além disso, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 2356/2018, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento à Educação Básica. 

1. PROJETOS DE LEI
1.1. Criado Fundo Municipal de Desenvolvimento à Educação Básica

Por votação unânime, os vereadores da Câmara de Tijucas aprovaram o Projeto de Lei nº 2356/2018, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento à Educação Básica. O projeto tem por objetivo cumprir nova regra emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que exige a criação de fundo onde serão contabilizados os recursos federais destinados à manutenção do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação. 

2. INDICAÇÕES
Conforme o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, “Indicação é a proposição em que o Vereador sugere aos Poderes do Município ou aos seus órgãos medidas de interesse público, que não caibam em projetos de iniciativa da Câmara”. 

2.1. Vereadores pedem pavimentação e recuperação de vias
Os vereadores Elói Pedro Geraldo (MDB) e Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitaram ao Prefeito de Tijucas que sejam pavimentadas e recuperadas ruas do Município.

Por meio da Indicação nº 167/2018, o vereador Elói Pedro Geraldo argumentou a necessidade de pavimentação de duas ruas transversais à Avenida Luiz Gomes, no trecho entre a Av. Emília Ramos, P4 e a Rua João Benatti. O parlamentar ainda sugeriu a instalação de placa de identificação nas ruas.

Já a vereadora Fernanda Melo Bayer requereu a recuperação da pavimentação da Rua Primor, no bairro Santa Luzia. Segundo ela, a rua possui um buraco ao lado de uma casa. Com o decorrer dos dias, e sem a manutenção, o diâmetro do buraco vem aumentando. “A situação gera risco aos pedestres e ciclistas, além de um eventual acidente e danos aos veículos”, explicou a parlamentar.   

2.2. Vereador Cláudio cobra substituição e instalação de lâmpadas
Através de três indicações, todas aprovadas dura a última sessão da Câmara, o vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) solicitou à Prefeitura a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio nos postes de iluminação da Rua Salvador Correia de Melo, no bairro Areias. 

O parlamentar ainda pediu que sejam instaladas luminárias na Avenida José Manuel Reis, próximo à entrada do Jardim Progresso, bairro Areias; bem como na Rua 13 de Novembro e Avenida Emília Ramos, no bairro Universitário, onde foram construídas passagens elevadas. 

De acordo com Izidoro, as medidas buscam melhorar a iluminação dos locais, auxiliando os moradores e garantindo maior segurança à população. 

2.3. Câmara cobra limpeza dos arredores da Unidade de Saúde Dona Calina, na Praça
“O lixo acumulado em local inadequado pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças”, advertiu a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) ao solicitar, por meio da Indicação nº 285/2018, que a Prefeitura efetue a limpeza dos jardins e passeios ao redor da Unidade de Saúde Dona Calina, no bairro Praça.

De acordo com a parlamentar, há uma grande quantidade de lixo na área: restos das podas das árvores, lixo e entulhos acumulados sobre os jardins e calçadas. “Uma situação inaceitável em qualquer local, principalmente nos arredores de uma unidade de saúde”, alertou. 

O pedido foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo. 

2.4. Vereadores solicitam revitalização da Praça Osnildo Lopes
Através da Indicação nº 289/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) solicitou que o Poder Executivo providencie a revitalização da Praça Osnildo Lopes, em frente à Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Praça. 

Segundo Bayer, a praça encontra-se em péssimo estado, com bancos quebrados, academia com os equipamentos enferrujados e quebrados, bem como parque infantil com os brinquedos sem condições de uso.

 2.5. Vereador sugere instalação de letreiro “Eu amo Tijucas”
Com o objetivo de atrair os amantes da cidade e fomentar o turismo, o vereador Esaú Bayer, do MDB, sugeriu à Prefeitura que seja construído um letreiro com o dizer “Eu amo Tijucas”, assim como fizeram outros Municípios – como Balneário Camboriú e Itapema. 

Através da Indicação nº 290/2018, o parlamentar recomenda a instalação do letreiro em alguma praça da cidade, permitindo que os visitantes do Município possam tirar uma foto e guardar uma recordação da cidade. 

Apreciada durante a quinta sessão ordinária do mês de julho, a proposta foi aprovado e encaminhada ao Poder Executivo para análise. 

3. REQUERIMENTOS

Por meio do Requerimento nº 75/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou que seja enviada correspondência ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde a fim de solicitar informações sobre a participação do município nos programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Rede Cegonha. 

Por meio do Requerimento nº 78/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Ação Social, a fim de solicitar informações sobre quais são as ações projetos que a atual administração tem em favor dos adolescentes, idosos e jovens. 

Por meio do Requerimento nº 81/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) requereu que seja despachada correspondência para o PREVISERTI solicitando, entre outros dados, informações sobre o número de servidores beneficiados com auxílio doença. 

Por meio do Requerimento nº 82/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) requereu que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando, entre outras informações, resposta sobre quem é o atual servidor responsável pelo sistema de gestão de convênios e contratos de repasses de recursos. 

Por meio do Requerimento nº 84/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) requereu que seja despachada correspondência para a Agência da CELESC, questionando, entre outras perguntas, quais as melhorias previstas na rede elétrica de Tijucas a curto e longo prazo. 

4. GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o Presidente concede a palavra aos vereadores inscritos em lista própria, que mediante tempo certo, tratam de assuntos de sua livre escolha. 


 4.1. Elói Pedro Geraldo (MDB)
 4.2. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.3. Odirlei Resini (MDB)
 4.4. Cláudio Tiago Izidoro (MDB)
 4.5. Vilson Natálio Silvino (PP)
 4.6. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
 4.7. Rudnei de Amorim (DEM) 

5. VÍDEO DA TRANSMISSÃO