Resumo da 5ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2018

por Imprensa publicado 23/05/2018 16h14, última modificação 23/05/2018 16h14
Vereadores aprovaram dois projetos de lei, seis indicações e cinco requerimentos durante a reunião

A Câmara Municipal de Tijucas realizou sua quinta sessão ordinária do mês no dia 21 de maio, segunda-feira, apreciando dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, seis indicações e cinco requerimentos dos parlamentares. Todas as matérias foram aprovadas.  

1. PROJETOS DE LEI
1.1. Prefeitura concede aumento salarial a servidores de Tijucas

O salário dos servidores municipais terá um acréscimo de 5% a partir do próximo mês. O aumento, proposto pelo Prefeito através do Projeto de Lei nº 2352/2018, foi aprovado pelos vereadores de Tijucas na última segunda-feira (21), em sessão plenária, e passa a valer a partir da publicação da lei.

Do percentual concedido, 1,56% representam as perdas inflacionários acumuladas no período de abril de 2017 a março de 2018, apurado pelo IBGE através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Já os 3,44% reajustam o vencimento dos funcionários, concedendo aumento real, a título de valorização da categoria.

Segundo o texto do projeto aprovado, serão beneficiados pelo reajuste os servidores, funcionários, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, ativos, inativos e pensionistas. O aumento real não abrange cargos políticos, cuja recomposição inflacionária será dada apenas a cargos políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais).

O aumento também não contempla profissionais do magistério, já que esses servidores têm seu salário reajustado anualmente pela Lei Complementar nº 41/2015, cuja atualização financeira neste ano foi de 6,81%, efetuada em janeiro.

Auxílio Refeição
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o aumento do valor concedido a título de alimentação a servidores e empregados de Tijucas (PL nº 2353/2018), passando o auxílio de R$ 152,00 para R$ 200,00 mensais – incremento de R$ 31,58%. O valor será pago proporcionalmente aos dias trabalhados, limitado a 22 dias, o que implica um auxílio alimentação diário de R$ 9,09.

2. INDICAÇÕES
Conforme o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, “Indicação é a proposição em que o Vereador sugere aos Poderes do Município ou aos seus órgãos medidas de interesse público, que não caibam em projetos de iniciativa da Câmara”.

 

2.1. Do vereador Elói Pedro Geraldo (MDB)

Indicação 165/2018 – Solicita a pavimentação das Ruas Natália Amorim e Osmar Zózimo de Oliveira, ambas no bairro Areias.

Indicação nº 186/2018 – Solicita o recolhimento de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade devido a possibilidade de causar acidentes.

2.2. Do vereador Esaú Bayer (MDB)

Indicação nº 200/2018 – Pede a pintura das faixas de pedestres da Rua 13 de Maio e Avenida Jacarandã, nas proximidades da rótula do bairro Areias.

Indicação nº 201/2018 – Requer a construção de um Centro de Convivência para Melhor Idade, com o objetivo de valorizar a autoestima, fortalecer os vínculos familiares, comunitários e prevenir o isolamento social de idosos.

2.3. Da vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB)

Indicação nº 202/2018 – Solicita à Prefeitura que realize limpeza do lixo depositado ao longo da Rua Capitão Amorim, no bairro Praça.

Indicação nº 203/2018 – Requer a reconstrução do ponto de ônibus à Rua Euclides Francisco Peixoto, na altura do Estádio Municipal Arthur Tomazoni, no bairro Santa Luzia. Esse mesmo pedido foi apresentado pela vereadora na sessão do dia 11 de maio de 2017, mas, segundo a parlamentar, até hoje nenhuma providência foi tomada pelo Poder Executivo.

3. REQUERIMENTOS

A vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou, por meio do Requerimento nº 45/2018, que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano do Município de Tijucas a fim de que informem acerca do projeto de execução da Ponte Bulcão Viana, encaminhando-se projeto, memorial descritivo, cronograma, prazo de execução, e cronograma financeiro deliberado.

Duas Moções de Aplauso foram encaminhadas pelo vereador Fernando Fagundes. Por meio do Requerimento nº 50/2018, parabenizou a Presidente, o Vice-presidente, Diretoria, Professores, Funcionários, Alunos, Familiares e Voluntários da APAE pelo 2° Pirão com Linguiça Solidário da APAE, realizado no dia 06 de maio.

O parlamentar também parabenizou, através do Requerimento nº 52/2018, Daniel Moraes Vieira, morador de Tijucas que venceu o Campeonato Mundial de Muay Thay em Bangkok, em março deste ano.

A vista do Requerimento nº 55/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) também solicitou que seja despachada Moção de Louvor a Alexsandro Bastos, proprietário da loja Casa da Informática, pela passagem do aniversário de 19 anos de fundação de seu empreendimento no último dia 17/05/2018

Por fim, o vereador Esaú Bayer (MDB) questionou à Prefeitura de Tijucas sobre a existência ou não de projeto destinado à instalação de mercado público municipal. O parlamentar fez o pedido de informações por meio do Requerimento nº 54/2018, lembrando que a ação foi proposta aos eleitores de Tijucas em setembro de 2016 pela Coligação “Tijucas Mudar para crescer”. De forma complementar, o vereador solicitou respostas sobre o possível projeto, previsão para início da obra e local de implementação.

3. GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente o Presidente da Câmara concede a palavra aos Vereadores inscritos em lista, que, conforme tempo pré-determinado, tratam de assuntos de sua livre escolha. Confira os parlamentares inscritos falaram na reunião.

3.1. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
3.2. Rudnei de Amorim (DEM)
3.3. Vilson Natálio Silvino (PP)
3.4. Elizabete Mianes da Silva (PSD)
3.5. Elói Pedro Geraldo (MDB)
3.6. Esaú Bayer (MDB)
3.7. Fabiano Morfelle (PDT)
3.8. Fernanda Melo Bayer (MDB)

4. TRANSMISSÃO AO VIVO