Servidores de Tijucas receberão reposição de 3,13% nos salários

por Imprensa publicado 29/03/2020 17h24, última modificação 29/03/2020 17h24
Reajuste passa a valer a partir de maio e se aplica a servidores e agentes políticos

 Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2382/2020, que concede reposição salarial de 3,13% no salário dos servidores municipais. O recomposição corresponde a inflação apurada nos últimos 11 meses, de abril de 2019 a fevereiro de 2020, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A votação do projeto aconteceu em sessão extraordinária no dia 18 de março e passa a valer a partir de maio.

A revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídio dos agentes políticos é um direito previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A competência para propor revisão geral pertence ao Prefeito, que envia o projeto de lei para aprovação à Câmara de Vereadores. A proposta é encaminhada todos os anos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Neste ano, em razão das vedações impostas pela Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/97), a proposta deveria ser aprovada até 07 de abril.

Os efeitos financeiros se aplicam ao vencimento de servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e agentes políticos (como vereadores, secretários e prefeito). Segundo o texto, a recomposição salarial não alcança os profissionais do magistério, contemplados na Lei Complementar 41/2015, por já terem recebido reajuste na forma da Lei Federal 11.738/2008. O piso dos profissionais da rede pública de educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, e está em vigor desde 1 de janeiro.

Como cada vereador votou

O Projeto de Lei nº 2382/2020 foi aprovado por todos os vereadores de Tijucas. A votação completa está disponível no canal da Câmara no Youtube