Vereadores Jean Carlos de Sieno e José Leal retornam à Câmara

por Imprensa publicado 13/04/2020 13h10, última modificação 13/04/2020 13h16
Parlamentares retornam após período de três anos como Secretários Municipais

Os vereadores Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) e José Leal da Silva Júnior (PSD), que estavam licenciados desde 2017 por terem assumido cargos no Poder Executivo de Tijucas, voltaram a exercer seus mandatos na Câmara Municipal de Tijucas em abril. Com o retorno dos parlamentares, os vereadores-suplentes Écio Hélio de Melo (PP) e Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) deixam o Legislativo.

O retorno dos vereadores licenciados tem uma explicação. De acordo com a Lei Complementar nº 64/90, não podem concorrer ao cargo de vereador os candidatos que tenham ocupado o cargo de Secretário Municipal durante os seis meses que antecedem as eleições – ou seja, de abril a setembro. Por conta dessa restrição, os parlamentares precisaram se desincompatibilizar, deixando os cargos que ocupavam no Poder Executivo.

Em junho de 2017 os parlamentares foram nomeados pelo Prefeito para administrar pastas importantes no Município. Jean Carlos de Sieno dos Santos assumiu a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico), enquanto José Leal Silva Júnior tomou posse na Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. Desde então os parlamentares continuavam no comando das Secretariais.

Segundo artigo 45 da Lei Orgânica de Tijucas, consideram-se automaticamente licenciados os vereadores investidos no cargo de Secretário Municipal. Assim. enquanto os parlamentares estavam licenciados, os vereadores Écio Hélio de Melo (PP) e Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) assumiram seus lugares. Durante o período em que estiveram na Câmara, os suplentes participaram das votações, produziram projetos de lei, indicações, requerimentos e representaram seus eleitores. Agora, com a volta dos parlamentares, os suplentes deixam a Câmara.

O que é desincompatibilização?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a desincompatibilização consiste na faculdade outorgada ao cidadão para que proceda à sua desvinculação, fática ou jurídica, de cargo, emprego ou função, públicas ou privadas, de que seja titular, nos prazos definidos pela legislação constitucional ou infraconstitucional, de maneira a habilitá-lo para eventual candidatura aos cargos político-eletivos”.

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Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)

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José Leal Silva Júnior (PSD)