Plano Diretor - 2021

por Imprensa publicado 03/09/2021 16h20, última modificação 09/09/2021 13h15

Audiência Pública de alteração do plano diretor de TIjucas

Inscrição (clique aqui)

  • Prazo para inscrição: até a meia noite de 12/10/2021 (5 dias antes da audiência).


Protocolo de Destaque (clique aqui)

  • Prazo para protocolo: até a meia noite de 13/10/2021.
  • Passo a passo:
  1. Acesse o sistema de protocolo com seu usuário (e-mail/CPF/CNPJ) e senha. Se você ainda não possui cadastro, será necessário se cadastrar para fazer o protocolo de Destaque.
  2. Em Assunto, selecione "Destaque - Plano Diretor 2021".
  3. Em Enviar para, selecione "Secretaria".
  4. No campo descrição, escreva seu nome, o segmento ao qual pertence, e redija sua proposta de destaque ao Plano Diretor.
  5. Por fim, clique em Protocolar.


Propostas de alteração do Plano Diretor


Regras e Funcionamento da Audiência Pública (Portaria nº 68/2021)
Dispõe sobre as regras da audiência pública que realizar-se-á na data do dia 18/10/2021 para a discussão das alterações do Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas.

Audiência Pública
Local: Anfiteatro Leda Regina de Souza
Data: 18 de outubro de 2021
Horário: Às 20h.

Quem pode participar?
A audiência é aberta ao público em geral, mas os interessados em participar da reunião com direito a voto e voz devem preencher a ficha de inscrição disponível no site. Cada inscrito receberá seu respectivo crachá, que deve ser usado no momento das votações.

Como propor "destaques"?
Além de conhecer o projeto apresentado pelo Poder Executivo, os moradores de Tijucas também podem contribuir através da apresentação de “destaques” que alterem partes projeto apresentado pela Prefeitura. Os destaques não podem modificar diretamente o Plano Diretor, ficando restritos apenas ao escopo do projeto apresentado. As eventuais propostas de modificação devem ser apresentadas em formulário oficial e protocolados por meio do site da Câmara até a meia-noite do dia 13/10/2021.

O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção do espaço urbano e rural. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais da cidade.