Servidores

por Imprensa publicado 13/10/2020 07h55, última modificação 29/07/2021 10h44
Documentos e informações úteis aos servidores da Câmara Municipal de Tijucas

Documentos modelos

 Requerimento de folga por compensação de horas (modelo) 
 Requerimento de folga de aniversário (modelo) 
 Requerimento de folga com abono de auxílio alimentação (modelo) 
 Requerimento de abono auxílio alimentação (modelo) 
 Memorando de serviços externos (modelo assessores
 Memorando de serviços externos (modelo efetivos) 
 Justificativa de não registro de ponto por esquecimento (modelo) 
 Justificativa de não registro de ponto por inoperância (modelo)
 Requerimento de férias (modelo)
 Pedido de adiantamento (modelo)
 Requerimento de trabalho remoto para servidores do grupo de risco COVID-19 (modelo)
 Atos admissionais - Modelos de declarações

Legislação aplicável

Organização Administrativa e Quadro de Pessoal (Lei Complementar nº 17/2013)
Dispõe sobre a organização administrativa e quadro de pessoal dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Tijucas - SC, e dá outras providências. 

Auxílio Alimentação (Lei nº 2576/2015)
Dispõe sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação, aos servidores em efetivo exercício, na Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, e dá outras providências.

Auxílio Transporte (Lei nº 2569/2015)
Dispõe sobre a concessão mensal do auxílio-transporte na Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas.

Diárias (Lei nº 2706/2018)
Dispõe sobre a concessão de diárias e a respectiva prestação de contas no âmbito do Poder Legislativo de Tijucas.

Adicional noturno (Lei nº 1976/2006)
Institui o adicional noturno para os servidores públicas da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Função de Controlador Interno (Lei nº 2672/2017)
Dispõe sobre a função de confiança de Controlador Interno da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas e dá outras providências.

Estatuto dos servidores públicos do Município de Tijucas (Lei nº 90/1957)
Regula o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais, os direitos e vantagens, os deveres e as responsabilidades dos funcionários do Município de Tijucas.